TJSC - 5018048-83.2022.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 12:40
Baixa Definitiva
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15/02/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/01/2024 15:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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18/01/2024 15:31
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/01/2024 15:31
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GISELE ROSA DOS SANTOS DA SILVA
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20/12/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/12/2023 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/12/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/12/2023 17:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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19/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 17:05
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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19/12/2023 16:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> BNU03FP
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19/12/2023 16:40
Transitado em Julgado
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19/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/11/2023 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE ROSA DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/11/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/11/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/11/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/11/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 11:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 16:36
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018048-83.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 663) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: GISELE ROSA DOS SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
03/11/2023 17:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/11/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 663
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30/08/2023 15:54
Juntada de Petição
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28/08/2023 16:39
Conclusos para decisão
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28/08/2023 16:15
Juntada de Certidão
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25/08/2023 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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25/08/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE ROSA DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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25/08/2023 17:34
Juntada - Guia Cancelada - GISELE ROSA DOS SANTOS DA SILVA - Guia 5205268 - R$ 1.351,63
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31/07/2023 10:23
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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12/06/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/03/2023 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 5205268 Situação: Em aberto.
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14/03/2023 11:56
Juntada - Guia Gerada - GISELE ROSA DOS SANTOS DA SILVA - Guia 5205268 - R$ 1.351,63
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09/03/2023 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/03/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/03/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/02/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2023 13:47
Julgado improcedente o pedido
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05/12/2022 09:26
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE ROSA DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/06/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2022 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2022 06:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2022 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2022 14:03
Decisão interlocutória
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23/05/2022 11:00
Conclusos para decisão
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19/05/2022 09:36
Distribuído por sorteio
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19/05/2022 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE ROSA DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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