08/07/2024 15:59

Baixa Definitiva
08/07/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/07/2024 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 01/07/2024
26/06/2024 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: FERNANDO BORGO
26/06/2024 18:31

Expedição de Mandado - LGACEMAN
26/06/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.688,79
24/06/2024 16:55

Expedição de Alvará
19/06/2024 12:52

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV
15/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/05/2024 18:16

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - LGA02CV -> DCJE
23/05/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:46

Decisão interlocutória
22/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> LGA02CV
21/05/2024 16:33

Transitado em Julgado
21/05/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/05/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/05/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.632,65
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/04/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2024 22:36

Sentença confirmada - por maioria
09/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 13:30
09/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010816-21.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 727) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES RECORRENTE: ELISABETE DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR MARTINS (OAB SC066115) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/04/2024 18:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
08/04/2024 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2024 13:30 Sequencial: 727
08/04/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2024 16:02

Retirado de pauta
11/03/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024 Data da sessão: 27/03/2024 13:30
11/03/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010816-21.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 713) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES RECORRENTE: ELISABETE DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR MARTINS (OAB SC066115) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/03/2024 13:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
08/03/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/03/2024 11:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/03/2024 13:30 Sequencial: 713
21/11/2023 16:36

Retirado de pauta
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010816-21.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 649) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES RECORRENTE: ELISABETE DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR MARTINS (OAB SC066115) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
03/11/2023 17:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
03/11/2023 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 649
03/11/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/09/2023 18:52

Conclusos para decisão com Petição
04/09/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/08/2023 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 13:24

Determinada a intimação
16/08/2023 21:45

Conclusos para decisão
16/08/2023 21:45

Juntada de Certidão
16/08/2023 21:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
15/08/2023 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
15/08/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
15/08/2023 18:49

Juntada - Guia Gerada - ELISABETE DE OLIVEIRA DA SILVA - Guia 6218874 - R$ 1.069,93
15/08/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/08/2023 17:52

Juntada de Petição
14/08/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2023 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Justiça gratuita: Requerida
21/07/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6039137, Subguia 3141464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.070,33
20/07/2023 17:34

Juntada de Petição
20/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/07/2023 18:06

Juntada de Petição
19/07/2023 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6039137, Subguia 3141464
19/07/2023 14:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6039137 - R$ 1.070,33
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2023 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2023 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2023 20:11

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2023 13:58

Conclusos para julgamento
03/04/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 16:48

Intimado em audiência
20/03/2023 16:48

Intimado em audiência
20/03/2023 15:15

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 20/03/2023 15:00. Refer. Evento 13
20/03/2023 15:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/03/2023 13:25

Juntada de Petição
16/03/2023 17:28

Juntada de Petição
09/03/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2023 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/02/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/02/2023 15:22

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 20/03/2023 15:00. Refer. Evento 3
24/02/2023 15:21

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/01/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/01/2023 17:41

Juntada de Petição
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/12/2022 01:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/12/2022 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:47

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 15/03/2023 15:00
15/12/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/12/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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