TJSC - 5004429-17.2021.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 19:22
Baixa Definitiva
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27/11/2024 17:57
Juntada de Certidão
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12/11/2024 15:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
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12/11/2024 15:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO
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12/11/2024 15:52
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDETE MARTINELLI MEDEIROS SCHLICKMANN
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07/11/2024 15:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
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07/11/2024 15:59
Transitado em Julgado
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04/11/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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16/10/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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03/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 18:15
Despacho
-
02/07/2024 17:57
Conclusos para despacho
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01/07/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/04/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/04/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> BON01CV
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19/04/2024 13:07
Transitado em Julgado
-
19/04/2024 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/03/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/03/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 17:04
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
20/03/2024 18:39
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/03/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/03/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
01/03/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 15:27
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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08/01/2024 14:41
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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08/01/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/12/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR
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12/12/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/11/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/11/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/11/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 11:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2023 16:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004429-17.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 612) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO RECORRIDO: VALDETE MARTINELLI MEDEIROS SCHLICKMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
03/11/2023 17:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/11/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 612
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01/09/2023 12:41
Conclusos para decisão
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01/09/2023 12:40
Juntada de Certidão
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30/08/2023 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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30/08/2023 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE MARTINELLI MEDEIROS SCHLICKMANN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/08/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 6298266 Situação: Baixado.
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28/08/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 10:55
Julgado procedente o pedido
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09/11/2022 13:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/11/2021 14:44
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/11/2021 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/11/2021 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/11/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 16:53
Determinada a intimação
-
19/10/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/10/2021 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/10/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 08:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
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15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/10/2021 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/10/2021 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/10/2021 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 09:06
Determinada a intimação
-
02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2021 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2021 11:39
Juntada de Petição
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23/08/2021 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2021 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2021 17:07
Despacho
-
23/08/2021 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2021 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE MARTINELLI MEDEIROS SCHLICKMANN. Justiça gratuita: Requerida.
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23/08/2021 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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