TJSC - 5063888-09.2023.8.24.0000

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Conflito de Competência Cível Nº 5063888-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA REGIONAL DE FALÊNCIAS E REC.

JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE CONCÓRDIA SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste INTERESSADO: ARI ANTONIO PAVELECINI ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO ADVOGADO(A): CESAR REITER ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO INTERESSADO: CIRO FRATIN ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO ADVOGADO(A): CESAR REITER ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO INTERESSADO: COMERCIAL NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO ADVOGADO(A): CESAR REITER ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO INTERESSADO: GERALDO VALDUGA ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO ADVOGADO(A): CESAR REITER ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO INTERESSADO: INDUSTRIA DE MADEIRAS E COMPENSADOS HORIZONTE LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO ADVOGADO(A): CESAR REITER ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO INTERESSADO: JANOR ZILLI ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO ADVOGADO(A): CESAR REITER ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO INTERESSADO: MARIA LUCI ERBES ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO ADVOGADO(A): CESAR REITER ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO INTERESSADO: SANTOS ZILLI ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO ADVOGADO(A): CESAR REITER ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO INTERESSADO: VITORINO ZATTERA ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO ADVOGADO(A): CESAR REITER ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS ADVOGADO(A): FERNANDA VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente