TJSC - 0000016-40.2001.8.24.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 20:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0
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06/02/2024 20:35
Transitado em Julgado
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06/02/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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06/12/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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06/12/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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06/12/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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05/12/2023 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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04/12/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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01/12/2023 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 17:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0000016-40.2001.8.24.0077/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: LOURIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) APELADO: JANIR FERMINO RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANGELO ERICO VIEIRA DE SOUZA (OAB SC004295) APELADO: GILSON COSTA RODRIGUES (EXECUTADO) APELADO: LOURIVAL OLIVEIRA & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANGELO ERICO VIEIRA DE SOUZA (OAB SC004295) APELADO: SILVANA ANDREA DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
10/11/2023 13:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/11/2023 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96
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25/10/2023 09:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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13/10/2023 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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26/09/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
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07/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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04/09/2023 14:18
Expedição de ofício - 1 carta
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04/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 427260, Subguia 84635 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
01/09/2023 08:54
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 409513, Subguia 84634
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01/09/2023 08:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 427260, Subguia 84635
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01/09/2023 08:54
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 427260 - R$ 34,81
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01/09/2023 08:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 409513, Subguia 84634
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30/08/2023 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/08/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
-
04/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2023 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 409514, Subguia 81763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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31/07/2023 08:53
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 409513, Subguia 81762
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31/07/2023 08:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 409514, Subguia 81763
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31/07/2023 08:52
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 409514 - R$ 34,81
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31/07/2023 08:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 409513, Subguia 81762
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31/07/2023 08:52
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 409513 - R$ 150,09
-
28/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
27/07/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/07/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:02
Juntada de Petição
-
20/07/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/07/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
04/07/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
-
27/06/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
-
10/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
09/06/2023 14:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/06/2023 14:37
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/06/2023 14:36
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 55 - Expedição de ofício - 09/06/2023 14:36:25
-
09/06/2023 14:36
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/06/2023 14:27
Juntada de Petição
-
01/06/2023 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
31/05/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
23/05/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 20:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
-
19/05/2023 20:03
Despacho
-
16/05/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
-
16/05/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/05/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
-
05/05/2023 19:35
Despacho
-
27/04/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
-
27/04/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/04/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/04/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
-
31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
29/03/2023 15:21
Juntada de Petição
-
16/03/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
-
10/03/2023 11:24
Juntada de Petição
-
08/03/2023 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
-
01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
27/02/2023 19:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/02/2023 19:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/02/2023 19:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/02/2023 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
-
27/02/2023 18:44
Despacho
-
24/02/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
-
24/02/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
03/02/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
-
02/02/2023 16:44
Despacho
-
02/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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01/02/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
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01/02/2023 14:17
Juntada de Petição
-
25/01/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/01/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/01/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
-
24/01/2023 16:48
Despacho
-
24/01/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 72 do processo originário (23/01/2023). Guia: 4895319 Situação: Baixado.
-
24/01/2023 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 72 do processo originário (23/01/2023). Guia: 4895319 Situação: Baixado.
-
24/01/2023 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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