TJSC - 5053737-98.2022.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 15:58
Baixa Definitiva
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03/04/2025 17:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV
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03/04/2025 17:01
Custas Satisfeitas - Parte: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS
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03/04/2025 17:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAVID VALIATI
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02/04/2025 18:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT
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02/04/2025 18:48
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 14:01
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 50537379820228240038/TJSC
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22/02/2025 18:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50537379820228240038/TJSC
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16/01/2025 17:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC
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10/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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02/12/2024 10:53
Juntada de Petição
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18/11/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/11/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/11/2024 02:30
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 14/11/2024
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14/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 14/11/2024
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13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 13/11/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2024
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13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/11/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5053737-98.2022.8.24.0038/SC RÉU: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de a) declarar a inexistência da relação jurídica contratual; b) condenar o demandado a repetir os valores indevidamente descontados da fonte de renda do demandante de forma simples?, com correção monetária pelo índice da iCGJ a contar da data de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; Condeno a parte passiva, porque restou substancialmente sucumbente (art. 86, § único, do CPC), ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil P.R.I.
Em havendo pagamento da condenação mediante depósito com vinculação aos autos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento pelo(s) respectivo(s) credor(es).
Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, em quinze dias.
Se a parte apelada interpor apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, em igual prazo.
Após, remeta-se o feito ao TJSC para apreciação do recurso de apelação.
Com o trânsito em julgado, arquive-se. -
12/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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12/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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12/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Justiça gratuita: Deferida
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07/10/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 10:23
Julgado procedente o pedido
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28/08/2024 13:05
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/07/2024 18:59
Conclusos para decisão
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11/07/2024 18:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 19/04/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5053737-98.2022.8.24.0038/SC RÉU: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO/DECISÃO A sentença de indeferimento da inicial foi cassada no exercício do duplo grau de jurisdição.
Isso posto, como registrado o comparecimento da demandada aos autos mediante a juntada de contrarrazões, confiro às partes prazos sucessivos de 15 dias para contestação (parte ré) e réplica (parte autora), que correrão em cartório, independentemente de novas intimações. Decorridos, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. -
18/04/2024 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024
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18/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/01/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/01/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 14:18
Decisão interlocutória
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14/12/2023 10:46
Conclusos para decisão
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14/12/2023 07:07
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 50537379820228240038
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03/08/2023 19:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC
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03/08/2023 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/08/2023 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID VALIATI. Justiça gratuita: Deferida.
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07/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/06/2023 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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24/05/2023 09:16
Expedição de ofício - 1 carta
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22/05/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 17:40
Decisão interlocutória
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19/05/2023 17:27
Conclusos para decisão
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16/05/2023 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Justiça gratuita: Requerida
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16/05/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2023 10:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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04/05/2023 17:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/05/2023 17:31
Conclusos para despacho
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16/03/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 18:36
Despacho
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10/02/2023 17:24
Conclusos para despacho
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02/12/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID VALIATI. Justiça gratuita: Requerida.
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02/12/2022 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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