TJSC - 5005296-40.2023.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ADRIANA DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*56-07

VALMIR FERNANDES DA CRUZ

CPF *54.***.*90-91

ALEX FARIAS DE SOUZA

CPF *99.***.*91-99

JONATHAN DA SILVA

CPF *75.***.*38-57

Advogados

LUANA ANDRADE

OAB: 065965/SC

CPF *52.***.*91-26

EVERALDO ROCHA PERES

OAB: 072986/SC

CPF *22.***.*95-20

ANDRIELLI VUOLO LOPES

OAB: 045089/SC

CPF *83.***.*49-80

CARLA FERNANDA GOMES SUBELDIA

OAB: 128881/RS

CPF *27.***.*99-26

CAROLINE LINDER ALMEIDA

OAB: 045452/SC

CPF *24.***.*24-86

KLEITON FRANCISCATTO

OAB: 065178/SC

CPF *28.***.*88-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 14:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 02/09/2025 11:19

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 01/09/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 01/09/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 01/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005296-40.2023.8.24.0139/SC RÉU: ALEX FARIAS DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINE LINDER ALMEIDA (OAB SC045452)ADVOGADO(A): KLEITON FRANCISCATTO (OAB SC065178) DESPACHO/DECISÃO Considerando o conflito da pauta de audiências do magistrado que estará substituindo esta Unidade Judicial  na próxima semana, REDESIGNO  audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2026, às 13h00.  No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão do evento 50, observando-se a nova data.  Intimem-se.

    Cumpra-se.     

  • 29/08/2025 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 29/08/2025 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 29/08/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 29/08/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 29/08/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/08/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/08/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/08/2025 16:02

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 13:25

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/07/2026 13:00. Refer. Evento 101

  • 29/07/2025 12:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 29/07/2025

  • 15/07/2025 11:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 15/07/2025

  • 12/07/2025 18:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 12/07/2025

  • 11/07/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 11/07/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 09/07/2025 16:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 09/07/2025

  • 09/07/2025 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: MARLO LAWIN

  • 09/07/2025 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

  • 09/07/2025 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 08/07/2025 18:46

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 08/07/2025 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 08/07/2025 18:42

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 08/07/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 08/07/2025 18:40

    Expedição de ofício

  • 08/07/2025 18:38

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 08/07/2025 18:34

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 27/03/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 27/03/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/03/2025 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 17/03/2025 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 17/03/2025 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/03/2025 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/03/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:34

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2025 13:10

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/09/2025 13:00. Refer. Evento 54

  • 17/03/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 27/02/2025 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 26/02/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 11:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 24/02/2025 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 24/02/2025 14:35

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 06/02/2025 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 06/02/2025 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/02/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/02/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 06/02/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/01/2025 22:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 30/01/2025

  • 31/01/2025 06:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 30/01/2025

  • 28/01/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/01/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/01/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/01/2025 15:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 23/01/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2025 18:08

    Juntado(a)

  • 23/01/2025 18:00

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS128881

  • 23/01/2025 15:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 23/01/2025

  • 23/01/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/01/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/01/2025 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 22/01/2025

  • 22/01/2025 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 22/01/2025 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 22/01/2025 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

  • 22/01/2025 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 22/01/2025 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

  • 22/01/2025 11:27

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 16:07

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 21/01/2025 16:04

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 21/01/2025 15:54

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 21/01/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 15:52

    Expedição de ofício

  • 21/01/2025 15:42

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 21/01/2025 15:39

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 23/07/2024 09:14

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 17:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/03/2024 18:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/03/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/03/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 28/02/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2024 15:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 26/03/2025 13:00

  • 28/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2024 15:53

    Determinada a intimação

  • 05/02/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:58

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 15/01/2024 11:50

    Juntado(a)

  • 22/12/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/12/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 15:12

    Despacho

  • 05/12/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 18:11

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/12/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 34

  • 14/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005296-40.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VALMIR FERNANDES DA CRUZ RÉU: ALEX FARIAS DE SOUZA RÉU: JONATHAN DA SILVA RÉU: ADRIANA DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito    Citando(a)(s): ADRIANA DE OLIVEIRA, CPF *63.***.*56-07,  atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, inciso IV c/c art. 29, ambos do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 69 do citado Diploma Repressivo, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/11/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 15:08

    Juntado(a)

  • 13/11/2023 14:43

    Juntado(a)

  • 13/11/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

  • 13/11/2023 00:53

    Expedição de Edital - citação

  • 13/11/2023 00:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/11/2023 00:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 00:37

    Juntado(a)

  • 13/11/2023 00:37

    Juntado(a)

  • 07/11/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22

  • 27/10/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/10/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/10/2023 12:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 26/10/2023

  • 25/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2023 10:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 25/10/2023 10:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 25/10/2023

  • 24/10/2023 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 24/10/2023 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 24/10/2023 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 23/10/2023 18:49

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 23/10/2023 18:49

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 23/10/2023 18:49

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 10/10/2023 14:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 09/10/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/10/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/10/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:15

    Recebida a denúncia

  • 06/10/2023 19:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR FERNANDES DA CRUZ - DENUNCIADO

  • 06/10/2023 19:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN DA SILVA - DENUNCIADO

  • 06/10/2023 19:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX FARIAS DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 06/10/2023 19:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 06/10/2023 13:32

    Juntada da Certidão de óbito

  • 06/10/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 12:18

    Distribuído por dependência - Número: 50031875320238240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2015 14:54

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