TJSC - 5011596-05.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 14:42
Baixa Definitiva
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01/12/2023 14:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIJCr
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01/12/2023 14:36
Transitado em Julgado
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01/12/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/12/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/11/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/11/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/11/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 12:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011596-05.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 462) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA VETTORETTI PREVE WAN DALL PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER RECORRIDO: RAUL DE AGUIAR JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE MEURER (OAB SC027256) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
03/11/2023 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/11/2023 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 462
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29/09/2023 10:29
Conclusos para decisão
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29/09/2023 10:15
Juntada de Certidão
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28/09/2023 17:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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28/09/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAUL DE AGUIAR JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/09/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/09/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/09/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 47 (16/08/2023). Guia: 6205780 Situação: Baixado.
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31/08/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/08/2023 06:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6205780, Subguia 3224550 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 925,39
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14/08/2023 13:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6205780, Subguia 3224550
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14/08/2023 13:01
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 6205780 - R$ 925,39
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09/08/2023 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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24/07/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 18:55
Julgado procedente o pedido
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11/05/2023 15:52
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/04/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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30/03/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 18:08
Determinada a intimação
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30/03/2023 13:34
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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11/11/2022 11:12
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 15:09
Juntada de Petição
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06/10/2022 13:02
Juntada de Petição
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06/10/2022 10:37
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 06/10/2022 13:30. Refer. Evento 7
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05/10/2022 15:31
Juntada de Petição
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30/09/2022 13:36
Juntada de Certidão
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26/08/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2022 12:50
Juntada de Petição
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21/06/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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06/06/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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04/06/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9, 10 e 11
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01/06/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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01/06/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/06/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/05/2022 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/05/2022 09:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/05/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/05/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/05/2022 09:31
Audiência de conciliação - designada - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 06/10/2022 13:30
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25/05/2022 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/05/2022 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/05/2022 08:19
Concedida a tutela provisória
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24/05/2022 12:38
Conclusos para despacho
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23/05/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAUL DE AGUIAR JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
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23/05/2022 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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