TJSC - 5036055-33.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

AFONSO LIRA DA CUNHA

CPF *84.***.*26-04

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

EDUARDO BUZZI

OAB: 014848/SC

CPF *16.***.*45-56

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 15/07/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/07/2024 03:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/07/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/07/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/07/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/07/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 04/07/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/07/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Recurso Especial sobrestado

  • 15/06/2024 04:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/04/2024 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/04/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/04/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/04/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/04/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 16/04/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/04/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 20:42

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

  • 15/04/2024 14:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/04/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/02/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/02/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 15/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/12/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 10:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 28/11/2023 10:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 09:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5036055-33.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: AFONSO LIRA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 10/11/2023 13:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2023 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 181

  • 04/10/2023 10:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 04/10/2023 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/10/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 02/10/2023 14:41

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> DCDP

  • 02/10/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 02/10/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2023 18:09

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 28/09/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:09

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFONSO LIRA DA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/09/2023 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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