TJSC - 5009511-73.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 13:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003768-48.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 90
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03/04/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.289,87
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11/03/2024 17:48
Baixa Definitiva
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06/03/2024 13:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC
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06/03/2024 13:43
Custas Satisfeitas - Parte: M G 2 COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA
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06/03/2024 13:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A
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06/03/2024 13:43
Custas Satisfeitas - Parte: JULIANA CASELATO GOMEZ
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06/03/2024 13:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT
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06/03/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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05/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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23/02/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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15/02/2024 15:46
Despacho
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15/02/2024 12:50
Conclusos para despacho
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14/02/2024 20:48
Juntada de Petição
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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30/01/2024 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/01/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 12:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BCU01JC
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29/01/2024 12:24
Transitado em Julgado
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27/01/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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20/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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27/11/2023 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/11/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 19:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 16:36
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009511-73.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 445) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) RECORRIDO: M G 2 COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELY DE PAULA BORGI VUOLO MARQUES (OAB SC027884) RECORRIDO: JULIANA CASELATO GOMEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELY DE PAULA BORGI VUOLO MARQUES (OAB SC027884) INTERESSADO: MARCOS JAVIER GOMEZ GOMEZ (Representante) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
03/11/2023 17:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 445
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03/11/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 13:28
Juntada de Certidão
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29/09/2023 11:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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29/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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09/09/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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08/09/2023 14:26
Juntada de Petição
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07/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/09/2023 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/09/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 16:50
Decisão interlocutória
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28/08/2023 15:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/08/2023 15:59
Juntada de Certidão
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28/08/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 38 (21/08/2023). Guia: 6223150 Situação: Baixado.
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28/08/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/08/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6223150, Subguia 3232682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.002,91
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16/08/2023 13:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6223150, Subguia 3232682
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16/08/2023 13:43
Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A - Guia 6223150 - R$ 1.002,91
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15/08/2023 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2023 16:34
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2023 15:48
Conclusos para julgamento
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07/08/2023 14:58
Juntada de Petição
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27/07/2023 16:03
Despacho
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27/07/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 16:02
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 25/07/2023 17:30. Refer. Evento 12
-
24/07/2023 08:11
Juntada de Petição
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20/07/2023 14:19
Juntada de Petição
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30/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/06/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/06/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/06/2023 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/06/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 12:56
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 25/07/2023 17:30
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05/06/2023 10:52
Juntada de Petição - AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/06/2023 16:54
Determinada a citação
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02/06/2023 12:19
Conclusos para despacho
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01/06/2023 19:15
Juntada de Petição
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24/05/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS JAVIER GOMEZ GOMEZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/05/2023 13:00
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
23/05/2023 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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