TJSC - 5101378-30.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 113
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13/05/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 87, 88, 86, 82, 90, 85, 84, 83, 92, 91, 93, 94, 95, 102, 101, 103, 104, 100, 105, 99, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
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20/04/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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20/04/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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15/04/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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15/04/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/04/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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15/04/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Recurso Especial sobrestado
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/04/2024 10:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2024 13:49
Juntada de Petição
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01/04/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/03/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 17:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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14/02/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 60, 59, 58, 57, 56, 55, 54, 53, 52, 51, 50, 49 e 48
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19/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 489003, Subguia 95056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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17/01/2024 16:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 489003, Subguia 95056
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17/01/2024 16:41
Juntada - Guia Gerada - SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS - Guia 489003 - R$ 467,92
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
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29/12/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/12/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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19/12/2023 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/12/2023 19:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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18/12/2023 19:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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18/12/2023 14:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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18/12/2023 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/12/2023 13:50:14)
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15/12/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 19, 25, 24, 23, 22, 21, 20, 32, 31, 30, 29 e 28
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
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08/12/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/12/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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28/11/2023 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 09:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5101378-30.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/11/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 144
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31/10/2023 14:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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31/10/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/10/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2023 13:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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19/10/2023 13:32
Juntada de Certidão
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19/10/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/10/2023 09:04
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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19/10/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 09:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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18/10/2023 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (29/06/2023). Guia: 5895176 Situação: Baixado.
-
18/10/2023 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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