TJSC - 5059838-37.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

LUCIA MARCUS

CPF *53.***.*79-49

Advogados

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB: 150049/RJ

CPF *24.***.*68-19

DIEGO TORRES

OAB: 064038/RS

CPF *89.***.*80-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 18:57

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 13:04

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 27/06/2025 13:03

    Custas Satisfeitas - Parte: LUCIA MARCUS

  • 27/06/2025 13:03

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/06/2025 18:27

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 26/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/06/2025 18:26

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/05/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/05/2025 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/05/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/05/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/05/2025 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/05/2025 17:12

    Recurso Extraordinário prejudicado

  • 15/04/2025 14:47

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 20/03/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/03/2024 14:24

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50220814620238240020/SC referente ao evento 82

  • 18/03/2024 14:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50220814620238240020/SC

  • 14/03/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54

  • 14/03/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 28/02/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/02/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/02/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 10:26

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 08/02/2024 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 08/02/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2024 18:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/02/2024 16:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 12/12/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/12/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/12/2023 15:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 01/12/2023 16:28

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/11/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/11/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 10:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 28/11/2023 10:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 09:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/11/2023 09:02

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 16/11/2023 10:24

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059838-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LUCIA MARCUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 10/11/2023 13:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2023 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 133

  • 27/10/2023 13:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 27/10/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/10/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 24/10/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:19

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 23/10/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/10/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 13

  • 05/10/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/10/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/10/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 03/10/2023 10:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/10/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 02/10/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:26

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 02/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 02/10/2023 16:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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