TJSC - 5049584-05.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 16:18
Baixa Definitiva
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11/04/2024 14:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/04/2024 14:14
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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11/04/2024 14:14
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
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11/04/2024 14:14
Custas Satisfeitas - Parte: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
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11/04/2024 14:14
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA
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11/04/2024 14:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/04/2024 13:14
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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04/04/2024 13:12
Transitado em Julgado
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 44
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25/03/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/03/2024 17:21
Juntada de Petição
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18/03/2024 17:19
Juntada de Petição
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23/02/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/02/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 44
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18/02/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/02/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/02/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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07/02/2024 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 16:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/01/2024 13:37
Juntada de Petição
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>
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24/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5049584-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO TEIXEIRA DE SOUSA (OAB SC020622) ADVOGADO(A): FERNANDO STEIN BARBOSA (OAB PR035792) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLICIA MILITAR AMBIENTAL (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/01/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
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19/01/2024 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/01/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 118
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27/11/2023 08:00
Retirado de pauta
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25/11/2023 12:29
Juntada de Petição
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049584-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO TEIXEIRA DE SOUSA (OAB SC020622) ADVOGADO(A): FERNANDO STEIN BARBOSA (OAB PR035792) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLICIA MILITAR AMBIENTAL (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/11/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 126
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26/10/2023 17:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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26/10/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2023 17:53
Juntada de Petição
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26/10/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/10/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
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28/08/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/08/2023 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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18/08/2023 17:43
Não Concedida a Medida Liminar
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16/08/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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16/08/2023 15:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 506 do processo originário.Número: 50481631420228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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