TJSC - 5002080-64.2022.8.24.0282
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 16:07
Baixa Definitiva
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31/01/2024 16:07
Transitado em Julgado
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31/01/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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31/01/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/01/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/01/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/01/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JUU01
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29/01/2024 12:24
Transitado em Julgado
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27/01/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/11/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/11/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 19:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 14:41
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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06/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002080-64.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 357) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: RENAN FELISBINO CONSTANTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC037345) RECORRIDO: DANIEL CARDOSO MEDEIROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
03/11/2023 17:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/11/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 357
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29/09/2023 17:00
Conclusos para decisão com Agravo
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29/09/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/08/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/08/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/08/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 20:00
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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03/07/2023 15:49
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/07/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2023 18:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'
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09/06/2023 18:30
Juntada de Petição
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02/06/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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16/05/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2023 14:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:30:00</b>
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20/04/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/04/2023 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 218
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22/02/2023 16:32
Conclusos para decisão com Petição
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22/02/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/02/2023 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 00:47
Despacho
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27/01/2023 13:29
Conclusos para decisão
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27/01/2023 13:29
Juntada de Certidão
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27/01/2023 13:27
Juntada - Guia Cancelada - RENAN FELISBINO CONSTANTE - Guia 4700305 - R$ 861,26
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27/01/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN FELISBINO CONSTANTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/01/2023 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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27/01/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN FELISBINO CONSTANTE. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/01/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4700305 Situação: Baixado.
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29/11/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/11/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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03/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 18:30
Julgado procedente em parte o pedido
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01/11/2022 16:56
Conclusos para julgamento
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01/11/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 12:59
Não Concedida a tutela provisória
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14/06/2022 17:59
Conclusos para despacho
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14/06/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN FELISBINO CONSTANTE. Justiça gratuita: Requerida.
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14/06/2022 15:53
Distribuído por dependência - Número: 50001649720198240282/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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