TJSC - 5001719-73.2022.8.24.0047

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DAVINO RIBEIRO DA SILVA

CPF *72.***.*23-37

Advogados

IGOR JULIANO CONZATTI

OAB: 068258/SC

CPF *18.***.*87-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 16:00

    Juntada de Ofício cumprido

  • 11/06/2024 15:57

    Juntada de Ofício cumprido

  • 14/12/2023 14:48

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/12/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/12/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/12/2023 16:46

    Expedição de ofício

  • 11/12/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/12/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2023 19:40

    Juntado(a)

  • 07/12/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> PPVUN

  • 01/12/2023 17:36

    Transitado em Julgado

  • 01/12/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/12/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/11/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/11/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2023 15:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001719-73.2022.8.24.0047/SC (Pauta: 348) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DAVINO RIBEIRO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): IGOR JULIANO CONZATTI (OAB SC068258) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 03/11/2023 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 348

  • 27/10/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/10/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/10/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 18:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 25/10/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/10/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/10/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 20/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 20:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 28/09/2023

  • 28/09/2023 19:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 28/09/2023

  • 28/09/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA

  • 28/09/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA

  • 27/09/2023 20:54

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 27/09/2023 20:54

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 12/09/2023 10:53

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO

  • 08/03/2023 20:19

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 06/07/2022 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/07/2022 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/07/2022 20:44

    Despacho

  • 06/07/2022 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:25

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 7

  • 28/06/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2022 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 20:20

    Rejeitada a denúncia

  • 21/06/2022 15:56

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/06/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:42

    Distribuído por dependência - Número: 50007618720228240047/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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