TJSC - 5002155-04.2020.8.24.0079

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

A.S. TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 07.342.939/0001-83

Advogados

SANDRA VEIT PILLATTI

OAB: 022778/SC

CPF *14.***.*92-63

BRUNO CONSTANTE GOEDERT

OAB: 035978/SC

CPF *03.***.*72-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 08:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 08/04/2025 08:36

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 01/04/2025 14:04

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/08/2024 13:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002155042020824007920240813130921

  • 13/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 05/08/2024 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/07/2024 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/07/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 15:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2024 15:23

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 16/07/2024 17:59

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 16/07/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 05/07/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/06/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/06/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/05/2024 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/05/2024 17:34

    Recurso Especial não admitido

  • 16/05/2024 16:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/05/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/05/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/05/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2024 23:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 03/04/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 529220, Subguia 102232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 02/04/2024 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/04/2024 12:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 529220, Subguia 102232

  • 01/04/2024 15:32

    Juntada - Guia Gerada - AS TRANSPORTES EIRELI - Guia 529220 - R$ 233,96

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/03/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/02/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 27/02/2024 12:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 09:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b>

  • 09/02/2024 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/02/2024 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 72

  • 30/01/2024 12:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 29/01/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/01/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/01/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 18:14

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 19/12/2023 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 19/12/2023 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/12/2023 00:14

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 13:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 27/11/2023 12:51

    Retirado de pauta

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002155-04.2020.8.24.0079/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: AS TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778) ADVOGADO(A): BRUNO CONSTANTE GOEDERT (OAB SC035978) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 10/11/2023 13:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2023 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 65

  • 24/10/2023 15:02

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0304)

  • 24/10/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:26

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP

  • 18/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 116 do processo originário (28/08/2023). Guia: 6275101 Situação: Baixado.

  • 18/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (28/08/2023). Guia: 6275101 Situação: Baixado.

  • 18/10/2023 15:39

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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