TJSC - 0026550-02.2005.8.24.0038
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 15:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10688957, Subguia 5582045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 906,12
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24/07/2025 13:09
Baixa Definitiva
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15/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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23/06/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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20/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026550-02.2005.8.24.0038/SCRELATOR: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENTEXECUTADO: ARLINDO BENTO DA ROCHA JUNIORADVOGADO(A): VERONICA ROSA ANDRADE BUSS (OAB SC029991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 19/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
19/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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19/06/2025 11:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF
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19/06/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/07/2025. Parte ARLINDO BENTO DA ROCHA JUNIOR, Guia 10688957, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
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19/06/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 11:34
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ARLINDO BENTO DA ROCHA JUNIOR - Guia 10688957 - R$ 906,12
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19/06/2025 11:34
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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18/06/2025 14:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT
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18/06/2025 14:20
Transitado em Julgado
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20/05/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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20/05/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/05/2025 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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09/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2025 11:18
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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10/03/2025 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/02/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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06/01/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/12/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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16/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 09:15
Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00265500220058240038/TJSC
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12/11/2024 13:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00265500220058240038/TJSC
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14/08/2023 12:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00265500220058240038/TJSC
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31/07/2023 18:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
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28/07/2023 13:45
Decisão interlocutória
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17/07/2023 19:49
Conclusos para decisão
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17/07/2023 19:48
Juntada de Certidão
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19/06/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/05/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta
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17/05/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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20/03/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2023 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2023 10:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/03/2023 18:29
Conclusos para decisão
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18/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/02/2023 09:48
Juntada de Petição
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15/02/2023 14:32
Juntada de Petição - ARLINDO BENTO DA ROCHA JUNIOR (SC029991 - Verônica Rosa Andrade Buss)
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10/02/2023 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
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26/01/2023 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
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13/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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26/08/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 20:24
Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01
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08/10/2020 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/09/2020 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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24/09/2020 12:44
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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24/09/2020 12:43
Expedido termo - Certidão de digitalização
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24/09/2020 12:41
Juntada de Petição
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24/09/2020 12:39
Processo físico convertido em processo eletrônico
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21/09/2020 12:41
Recebidos os autos
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21/02/2020 15:32
Conclusos para despacho
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18/02/2020 15:48
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE19000327385 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Thiago de Oliveira Vargas, com doc.
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16/12/2019 10:40
Recebidos os autos
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14/11/2019 12:52
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/11/2019 14:08
Recebidos os autos
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01/11/2019 16:40
Mero expediente - SAJ - O exame dos autos revela que os débitos exequendos originaram-se do Auto de Multa - Seinfra nº 4570/00. Postergo, pois, a análise da Exceção de Pré-Executividade e determino a intimação do Exequente para, no prazo de 30 (trinta) di
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18/09/2015 12:25
Conclusos para decisão interlocutória - Exceção de pré-executividade
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06/07/2015 14:19
Certidão emitida - Decurso de Prazo
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02/07/2015 15:17
Recebidos os autos
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30/03/2015 12:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 2080 Página:
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27/03/2015 14:39
Autos entregues em carga ao Advogado
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24/03/2015 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2015 Teor do ato: Fica intimado o Excipiente para se manifestar sobre impugnação da exceção de pré-executividade de fls. 46/56. Advogados(s): Marcio Jose Paul Garcia (OAB 13385/SC)
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30/06/2014 16:55
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Excipiente para se manifestar sobre impugnação da exceção de pré-executividade de fls. 46/56.
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30/06/2014 15:16
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE14000253821 - Complemento: Adv Mário da M. Rezende sem doc
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27/05/2014 14:37
Recebidos os autos
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27/05/2014 14:37
Recebidos os autos
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14/04/2014 15:40
Autos entregues em carga ao Advogado
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13/03/2014 17:38
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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13/03/2014 17:36
Ato ordinatório-Cível - Conforme art. 15, parágrafo único, da Portaria nº 12/2012, fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30 (trinta) dias.
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13/03/2014 17:36
Juntada de exceção de pré-executividade - 1549
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17/12/2013 14:24
Aguardando cumprir despacho
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17/12/2013 14:23
Juntada de petição - 114858 -do procurador do exequente, informa novo endereço.
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13/12/2013 13:20
Aguardando petição
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12/12/2013 18:30
Recebimento - SAJ
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01/11/2013 12:48
Carga ao Advogado
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31/10/2013 13:52
Aguardando envio para o Advogado
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12/06/2013 13:05
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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12/06/2013 13:04
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.
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15/01/2013 13:16
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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15/01/2013 13:13
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do(s) AR(s), no prazo de 5 (cinco) dias.
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15/01/2013 13:08
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR081477844TJ Situação : Não procurado Destinatário : Arlindo Bento da Rocha Junior
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12/12/2012 15:43
Aguardando juntada de AR
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24/10/2012 15:40
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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22/03/2012 18:23
Aguardando cumprir despacho - expedir oficio citação
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22/03/2012 18:21
Aguardando cumprir despacho - expedir ofício citação
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24/02/2012 18:11
Recebimento - SAJ
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06/02/2012 14:50
Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a substituição da CDA (LEF, art. 2º, § 8º). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se. Mantenho o valor dos honorários advocatícios fixados, de plano, no curso deste processo (CPC, art. 65
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27/01/2012 15:29
Concluso para despacho - SAJ
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26/01/2012 17:18
Aguardando envio para o Juiz
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12/01/2012 22:52
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
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12/01/2012 22:52
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
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14/12/2011 18:43
Aguardando remessa
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14/12/2011 18:41
Juntada de petição - 28091 - Do Procurador do Exequente, requer substituição de CDA.
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30/11/2011 16:03
Aguardando outros - Juntada de petição
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28/11/2011 13:46
Aguardando petição
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28/11/2011 13:21
Recebimento - SAJ
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08/06/2010 14:51
Carga ao Advogado
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08/06/2010 14:39
Aguardando envio para o Advogado
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27/11/2009 16:35
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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20/05/2008 16:42
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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20/05/2008 16:31
Recebimento - SAJ
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21/05/2007 14:19
Carga ao Advogado
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21/05/2007 14:18
Aguardando envio para o Advogado
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21/06/2006 17:14
Ato ordinatório-Cível - Intime-se Procurador do Município PMJ, sobre devolução de AR (mudou-se)
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21/06/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR226938166TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Arlindo Bento da Rocha Junior
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18/05/2006 07:58
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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17/08/2005 16:31
Aguardando outros - Expedir Ofício de Citação
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03/08/2005 09:08
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
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03/08/2005 09:08
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
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05/07/2005 15:42
Aguardando outros - expedir oficio de citação
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28/06/2005 18:36
Recebimento - SAJ
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27/06/2005 18:15
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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