18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000387-31.2019.8.24.0159/SCAUTOR: SIMONE NUNES SPERRYADVOGADO(A): JESSICA WALTER NURNBERG (OAB SC049907)ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAAUTOR: MARCIO SPERRY DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA WALTER NURNBERG (OAB SC049907)ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRARÉU: ART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por SIMONE NUNES SPERRY e MARCIO SPERRY DA SILVA em face de ART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para: a) CONDENAR a requerida à indenizar a parte autora, pelos vícios indicados no laudo pericial, na monta de R$ 38.526,67 (trinta e oito mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) (evento 172, LAUDO1, p. 21-26) valor a ser acrescido de correção monetária pelo INPC até 29/08/2024 e pelo IPCA a partir de 30/08/2024 (art. 389 do Código Civil), desde a constatação dos defeitos (25/03/2024 - elaboração do laudo), e de juros moratórios de 1% ao mês até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Selic, deduzido o IPCA, a partir de 30/08/2024 (art. 406 do Código Civil), desde a data da citação. b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à parte autora a título de indenização por danos morais, valor a ser acrescido de correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) a partir da data da sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês até 29/08/2024, e segundo a variação da taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Selic, deduzido o IPCA, a partir de 30/08/2024 (art. 406 do Código Civil), a contar da citação.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais - na proporção de 30% para o autor e 70% para o requerido. Fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora no valor de 15% sobre o valor da condenação, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará dos honorários periciais que remanescem depositados na subconta judicial em favor do perito judicial.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 14:34

Juntada de Petição
01/09/2025 14:34

Juntada de Petição
28/08/2025 18:04

Juntada de Petição
28/08/2025 18:04

Juntada de Petição
28/08/2025 18:03

Juntada de Petição
28/08/2025 18:03

Juntada de Petição
26/08/2025 10:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/07/2025 12:09

Juntada de Petição
22/07/2025 12:09

Juntada de Petição
27/06/2025 13:56

Juntada de Petição
24/06/2025 13:47

Juntada de Petição
24/06/2025 13:47

Juntada de Petição
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição
24/06/2025 13:45

Juntada de Petição
19/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200
18/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
08/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 11:48

Despacho
26/09/2024 16:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
16/09/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189
16/08/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
24/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 13:40

Despacho
30/04/2024 16:55

Juntada de Petição
30/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
29/04/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
29/04/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
19/04/2024 14:31

Juntada de Petição
19/04/2024 14:31

Juntada de Petição
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
27/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
19/02/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
19/02/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
16/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:23

Juntada de Petição
21/12/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
21/11/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
08/11/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
24/10/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.128,23
23/10/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
20/10/2023 15:54

Expedição de Alvará
19/10/2023 16:41

Juntada - Extrato Subconta - 2315902100<br> Tipo de Extrato: RESUMO
17/10/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
16/10/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/10/2023 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/09/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
18/09/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
06/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 14:46

Despacho
30/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 20:46

Juntada de Petição
24/08/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
24/08/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
22/08/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/08/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
03/08/2023 11:39

Juntada de Petição
03/08/2023 11:39

Juntada de Petição
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/07/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
25/07/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/07/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 14:10

Despacho
18/07/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
12/07/2023 17:37

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:37

Juntado(a)
12/07/2023 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2023 16:30:00)
10/07/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
20/06/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
19/06/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/06/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
15/05/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
15/05/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/05/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 16:22

Despacho
03/05/2023 16:13

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/04/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/04/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 13:52

Despacho
28/03/2023 17:25

Conclusos para despacho
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/03/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/02/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 19:36

Despacho
01/02/2023 14:09

Conclusos para despacho
31/01/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/12/2022 07:17

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 07:48

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 18:36

Despacho
16/11/2022 14:51

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/10/2022 13:46

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
20/10/2022 13:46

Alterado o assunto processual
19/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/09/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 17:06

Despacho
23/09/2022 16:59

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
22/09/2022 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
22/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/08/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/04/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
24/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:08

Decisão interlocutória
30/04/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
28/04/2021 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
22/03/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 14:45

Determinada a intimação
27/05/2020 17:49

Juntada de Petição
27/05/2020 17:49

Juntada de Petição
14/05/2020 09:24

Juntada de Petição
14/05/2020 09:24

Juntada de Petição
08/05/2020 16:28

Juntada de Petição
08/05/2020 16:28

Juntada de Petição
28/02/2020 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2020 23:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
14/01/2020 11:04

Juntada de Petição
14/01/2020 11:04

Juntada de Petição
14/01/2020 11:03

Juntada de Petição
14/01/2020 11:03

Juntada de Petição
14/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/12/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/11/2019 19:48

Juntada de Petição
11/11/2019 13:30

Juntada - Peças Digitalizadas
08/11/2019 12:53

Intimação em Secretaria
08/11/2019 09:06

Juntada de Petição
08/11/2019 09:06

Juntada de Petição
07/11/2019 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente
07/11/2019 14:14

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 07/11/2019 14:00. Refer. Evento 8
07/11/2019 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 12:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
17/09/2019 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
13/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/09/2019 15:48

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2019 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2019 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2019 18:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/09/2019 16:47

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 07/11/2019 14:00
28/08/2019 15:02

Juntado(a)
27/08/2019 17:02

Juntado(a)
22/08/2019 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2019 11:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.024,07
20/08/2019 17:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
20/08/2019 17:28

Juntada - Guia Gerada - MARCIO SPERRY DA SILVA Guia nº 38.454 - R$ 5.024,07
20/08/2019 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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