TJSC - 0003864-06.2011.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0003864-06.2011.8.24.0135/SCAUTOR: MARTA TEREZINHA DE CASTROADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA (OAB SC008082)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, com resolução de mérito, os pedidos formulados nesta demanda de Desapropriação Indireta, proposta por Marta Terezinha de Castro e Kaya de Castro de Oliveira em face do Município de Navegantes, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.
Condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação ao polo ativo pelo prazo de 05 (cinco) anos, haja vista que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPC).
Levante-se em favor do expert o montante remanescente de seus honorários.
Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496 do CPC).
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, arquive-se e comunique-se aos r.
Juízos que solicitaram as penhoras no rosto dos autos. -
02/06/2025 13:55
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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25/05/2025 05:33
Conclusos para julgamento
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24/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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25/04/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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25/04/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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24/04/2025 16:33
Juntada de Certidão
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24/04/2025 16:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 23/04/2025 16:24:12)
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24/04/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAYA DE CASTRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 16:24
Decisão interlocutória
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15/04/2025 05:29
Conclusos para decisão
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14/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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14/04/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
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21/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 16:17
Determinada a intimação
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11/03/2025 16:13
Conclusos para despacho
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11/03/2025 16:12
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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10/03/2025 14:06
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03085146220168240033/SC referente ao evento 189
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03/02/2025 18:50
Juntado(a)
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01/02/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/02/2025 11:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000743-84.2017.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 217
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01/02/2025 11:12
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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08/10/2024 18:04
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03085146220168240033/SC referente ao evento 159
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19/08/2024 19:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000743-84.2017.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 183, 185, 191
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13/08/2024 18:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000743-84.2017.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 185, 191
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04/06/2024 11:51
Juntada de Petição
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14/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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29/04/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
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09/04/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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01/03/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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01/03/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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29/02/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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29/02/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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28/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 15:37
Determinada a intimação
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27/11/2023 14:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/11/2023 14:31
Expedição de ofício
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27/11/2023 14:18
Juntado(a)
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12/08/2023 16:53
Conclusos para decisão
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13/07/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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11/07/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
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16/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 17:19
Determinada a intimação
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14/03/2023 15:09
Conclusos para decisão
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03/03/2023 16:12
Juntada de Petição
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18/11/2022 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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17/11/2022 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.110,93
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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09/11/2022 19:14
Expedição de Alvará
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07/11/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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07/11/2022 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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03/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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14/10/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 16:02
Juntada de Petição
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10/10/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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05/10/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.485,09
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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20/09/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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20/09/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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19/09/2022 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 23:02
Determinada a intimação
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29/06/2022 17:13
Conclusos para decisão
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28/06/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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13/06/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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13/06/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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08/06/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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08/06/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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01/06/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2022 13:14
Juntada de Certidão
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27/05/2022 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA TEREZINHA DE CASTRO. Justiça gratuita: Deferida.
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24/02/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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22/02/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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10/02/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 18:16
Determinada a intimação
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20/04/2021 13:32
Juntada de Petição
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04/01/2021 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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21/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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15/12/2020 15:57
Juntada de Petição - MARTA TEREZINHA DE CASTRO (SC008082 - LUIZ FERNANDO DA SILVA)
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15/12/2020 15:53
Juntada de Petição - MARTA TEREZINHA DE CASTRO (SC008082 - LUIZ FERNANDO DA SILVA)
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15/12/2020 15:41
Juntada de Petição
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11/12/2020 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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11/12/2020 08:10
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/09/2020 16:25
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WNVT.20.10014843-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/09/2020 16:23
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13/08/2020 14:46
Juntada de documento
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23/07/2020 15:44
Juntada de documento
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23/07/2020 15:42
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
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23/07/2020 14:53
Juntada de Ofício
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24/06/2020 16:03
Expedido termo - Penhora no Rosto dos Autos
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08/06/2020 13:45
Juntada de Ofício
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14/05/2020 17:01
Conclusos para decisão interlocutória
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14/05/2020 17:00
Certidão emitida - Genérico
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12/07/2019 04:17
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/07/2019 04:17
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994886056TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bruno Henrique Lemos
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12/07/2019 04:17
Juntada
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01/07/2019 18:15
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples
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20/05/2019 17:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:
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16/05/2019 13:57
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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15/05/2019 13:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2019 Teor do ato: Considerando a inércia do perito quanto a sua nomeação, bem como vislumbrar o menor preço possível ante o dever de zelo do patrimônio público comparando-se com os orçamentos já i
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06/05/2019 13:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/03/2019 19:05
Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a inércia do perito quanto a sua nomeação, bem como vislumbrar o menor preço possível ante o dever de zelo do patrimônio público comparando-se com os orçamentos já informados nos autos, nos termos do art. 468, I
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26/03/2019 21:17
Juntada de documento
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26/03/2019 21:16
Juntada de documento
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26/03/2019 21:12
Juntada de documento
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26/03/2019 21:08
Juntada de Planta
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29/01/2019 10:41
Informações - Nº Protocolo: WNVT.19.10002318-3 Tipo da Petição: Informações Data: 29/01/2019 10:35
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24/01/2019 15:31
Juntada de documento
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09/08/2018 17:54
Conclusos para despacho
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09/08/2018 17:53
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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10/07/2018 16:55
Expedido termo - Penhora no Rosto dos Autos
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10/07/2018 16:48
Juntada
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10/07/2018 16:48
Juntada de Ofício
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04/06/2018 17:30
Juntada de documento
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04/06/2018 17:06
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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27/09/2017 18:54
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.17.10018545-9 Tipo da Petição: Informações Data: 27/09/2017 18:31
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24/08/2017 14:46
Mero expediente - SAJ - NOMEIO o avaliador RODRIGO PICCOLI DE ALMEIDA como Perito Judicial (telefone comercial: 4799298580, e-mail: [email protected], endereço comercial: Rua Floriano Peixoto, 590, Cabeçudas, Itajaí / SC - CEP 88300-000).INTIME-SE
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16/08/2017 14:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0510/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2647 Página:
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14/08/2017 17:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.10014808-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/08/2017 17:29
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12/08/2017 00:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0510/2017 Teor do ato: Diante da digitalização dos autos em meio físico, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestarem o interesse na retirada do process
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11/08/2017 15:18
Juntada de documento
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11/08/2017 15:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da digitalização dos autos em meio físico, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestarem o interesse na retirada do processo físico para guarda e conservação, e infor
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11/08/2017 13:50
Conclusos para despacho
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11/08/2017 13:50
Processo físico convertido em processo eletrônico
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11/08/2017 12:55
Juntada
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11/08/2017 11:43
Recebidos os autos
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04/08/2017 16:17
Conclusos para despacho
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27/04/2017 13:56
Recebidos os autos
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05/04/2017 13:23
Autos entregues em carga ao Advogado
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27/03/2017 12:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:
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23/03/2017 15:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogad
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23/03/2017 14:47
Ato ordinatório-Honorários do perito - Passiva - Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.
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10/11/2016 16:52
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DNVT16000046559
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04/07/2016 16:31
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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04/07/2016 16:30
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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03/06/2016 18:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2360 Página:
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30/05/2016 18:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2016 Teor do ato: Ante a impugnação aos honorários periciais pelo réu, não contando este juízo com elementos suficientes para verificar se os honorários são condizentes e adequados ao trabalho a s
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30/05/2016 14:21
Recebidos os autos
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25/05/2016 13:12
Mero expediente - SAJ - Ante a impugnação aos honorários periciais pelo réu, não contando este juízo com elementos suficientes para verificar se os honorários são condizentes e adequados ao trabalho a ser realizado, intimem-se os profissionais BRUNO ALESS
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29/04/2016 14:01
Conclusos para despacho
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27/04/2016 14:14
Juntada de Petição - Manifestação Perito.
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20/04/2016 15:13
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária
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20/04/2016 15:09
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária
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20/04/2016 00:00
Juntada
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07/12/2015 17:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0899/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2250 Página:
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30/11/2015 19:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0899/2015 Teor do ato: Ante a impugnação à proposta de honorários periciais por parte do perito, estando este juízo impossibilitado de verificar se os honorários são condizentes e adequados ao trabalho
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30/11/2015 14:01
Recebidos os autos
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24/11/2015 17:57
Decisão interlocutória - SAJ - Ante a impugnação à proposta de honorários periciais por parte do perito, estando este juízo impossibilitado de verificar se os honorários são condizentes e adequados ao trabalho a ser realizado, intimem-se os profissionais
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23/11/2015 15:42
Conclusos para despacho
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17/11/2015 17:51
Juntada petição de manifestação do perito - E-mail - Engº Paulo Roberto Capelari - perito.
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06/11/2015 18:27
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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18/09/2015 13:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o senhor perito, Engº Paulo Roberto Capelari, para manifestar-se sobre impugnação do requerido, município de Navegantres, de folhas 158/161, no prazo de 05 (cinco) dias.
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18/09/2015 13:11
Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WNVT15100138009
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17/09/2015 17:38
Recebidos os autos
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10/09/2015 14:53
Autos entregues em carga ao Advogado
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09/09/2015 13:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0647/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 2190 Página:
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02/09/2015 18:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0647/2015 Teor do ato: Certifico que o perito, Engº Paulo Roberto Capelari, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Fica intimado o Réu para que, no pr
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11/08/2015 17:35
Ato ordinatório-Honorários do perito - Ativa - Certifico que o perito, Engº Paulo Roberto Capelari, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Fica intimado o Réu para que, no prazo de 10(dez) dias proceda o
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11/08/2015 17:30
Juntada petição de manifestação do perito - E-mail - Engº Paulo Roberto Capelari - perito.
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28/07/2015 16:38
Recebidos os autos
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24/07/2015 17:50
Autos entregues em carga ao Perito
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20/07/2015 18:37
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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26/01/2015 12:45
Recebidos os autos
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12/01/2015 16:39
Determinado perícia - Determino a realização de prova pericial. I - Nomeio como perito a pessoa de Paulo Roberto Capelari, endereço: Avenida do Estado, 1771- apto. 05 - Balneário Camboriu/SC - fone: (47) 3263-0565 - e-mail: [email protected]. II -
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14/04/2014 16:20
Juntada de petição - Prot. nº 001159 - Dr Luiz Fernando da Silva
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28/01/2014 15:08
Concluso para despacho - SAJ
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28/01/2014 14:03
Aguardando envio para o Juiz
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21/01/2014 15:52
Aguardando envio para o Juiz
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21/01/2014 13:57
Juntada de petição - Prot Eletr 10V4Z Marta Terezinha de Castro Dr Luiz Fernando da Silva
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21/01/2014 13:55
Juntada de petição - Prot Eletr 10UZT Municipio de Navegantes Dra Gracy Kelly Lucindo
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09/09/2013 18:57
Aguardando petição
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30/08/2013 11:59
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0361/2013 Data da Publicação: 30/08/2013 Número do Diário: 1705 Página:
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28/08/2013 17:55
Aguardando publicação - Relação: 0361/2013 Teor do ato: Dessarte, feitas as pertinentes considerações, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem, detalhadamente, as provas que ainda pretendem produzir. Advogados(s): Luiz Fernando da
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17/06/2013 15:37
Aguardando confecção relação intimação advogado
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17/06/2013 12:13
Recebimento - SAJ
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10/06/2013 18:18
Despacho outros - Dessarte, feitas as pertinentes considerações, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem, detalhadamente, as provas que ainda pretendem produzir.
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23/01/2013 12:49
Concluso para despacho - SAJ
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22/01/2013 16:26
Aguardando envio para o Juiz
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16/01/2013 16:00
Aguardando envio para o Juiz
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16/01/2013 16:00
Juntada de réplica - Prot. 175905 - Dr. Luiz Fernando
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09/10/2012 16:33
Aguardando petição
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09/10/2012 16:33
Recebimento - SAJ
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03/10/2012 16:29
Carga ao Advogado
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03/10/2012 16:28
Aguardando envio para o Advogado
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26/09/2012 16:37
Aguardando confecção relação intimação advogado
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26/09/2012 16:35
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.101/128, no prazo de 10 (dez) dias.
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26/09/2012 16:34
Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) contestação de fls. 101/128 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 17/05/2012 e término em 16/07/2012, tendo sido protocolado(a) em 16/07/2012.
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26/09/2012 16:26
Juntada de contestação - Protocolo 170030 Municipio de Navegantes Dra Gracy Kelly Lucindo
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20/08/2012 15:43
Aguardando petição
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16/07/2012 16:06
Aguardando decurso do prazo
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16/07/2012 15:58
Recebimento - SAJ
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17/05/2012 14:35
Carga ao Advogado
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17/05/2012 14:34
Aguardando envio para o Advogado
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16/05/2012 11:19
Aguardando decurso do prazo -
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16/05/2012 11:17
Juntada de mandado - Mandado 1 cumprido
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20/03/2012 18:11
Aguardando petição
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19/03/2012 16:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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14/03/2012 13:22
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 19/03/2012
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14/03/2012 13:21
Aguardando cumprimento do mandado - 141
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16/02/2012 19:25
Aguardando cumprir despacho - 129
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17/01/2012 15:49
Recebimento - SAJ
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11/01/2012 12:39
Despacho determinando citação/notificação - Defiro a benesse de justiça gratuita. Cite-se o réu para que apresente resposta, no prazo legal.
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01/12/2011 15:32
Concluso para despacho - SAJ
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01/12/2011 13:24
Aguardando envio para o Juiz
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29/11/2011 16:20
Recebimento pelo Cartório
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29/11/2011 16:15
Carga ao Advogado - Dr. Luiz Fernando da Silva
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29/11/2011 15:59
Juntada de outros - Prot. Eletr. 10AJH - Dr. Luiz Ferando da Silva.
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29/11/2011 15:56
Juntada de petição - Prot. Eletr. 109W7 - Dr. Luiz Ferando da Silva.
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26/09/2011 14:28
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0196/2011 Data da Publicação: 26/09/2011 Número do Diário: 1248 Página:
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21/09/2011 18:55
Aguardando publicação - Relação: 0196/2011 Teor do ato: De acordo com a Portaria n. 01/2007, editada pela direção deste foro em 31 de agosto de 2007, em atendimento ao Provimento n. 05/2007, da eg. Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, a assist
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05/09/2011 17:35
Recebimento - SAJ
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02/09/2011 13:29
Despacho determinando a emenda da inicial - De acordo com a Portaria n. 01/2007, editada pela direção deste foro em 31 de agosto de 2007, em atendimento ao Provimento n. 05/2007, da eg. Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, a assistência judici
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05/08/2011 15:35
Concluso para despacho - SAJ
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04/08/2011 14:14
Aguardando envio para o Juiz
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28/07/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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26/07/2011 18:04
Processo redistribuído por direcionamento
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26/07/2011 18:04
Redistribuição de processo - saída
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26/07/2011 18:03
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2011
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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