TJSC - 0900797-66.2015.8.24.0135

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB: 016179/SC

CPF *63.***.*33-68

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

Polo Passivo

Partes

MARCIA BERTOCHI PAES

CPF *18.***.*82-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 18:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 12/07/2025 16:06

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA BERTOCHI PAES)

  • 07/07/2025 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070316885. Valor transferido: R$ 3.111,06

  • 03/07/2025 16:32

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 30/06/2025 18:08

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 30/06/2025 18:08

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2025 17:22

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 09:33

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/10/2024 15:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/09/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900797-66.2015.8.24.0135/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: MARCIA BERTOCHI PAES EDITAL Nº 310051380984 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARCIA BERTOCHI PAES, CPF/CNPJ: *18.***.*82-24, endereço: RUA PARANA, 168, A - VILA MATIAS - 11075320, Santos/SP (Residencial), Rua Lauro Ladislau Rodriigues, 0 - Centro - 88375000, Navegantes/SC (Residencial), RUA RUA PARANA, 168, A - VILA MATIAS - 11075320, Santos/SP (Residencial) e Rua Lauro Ladislau Rodrigues, 625 - São Domingos - 88370212, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 521/2015.

    Valor do Débito: 942,48.

    Data do Cálculo: 13/11/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 09/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

  • 09/11/2023 13:50

    Expedição de Edital - citação

  • 28/09/2022 13:59

    Determinada a citação

  • 28/09/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/09/2020 11:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2020 05:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 05:49

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/03/2020 14:11

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/03/2020 14:11

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 14/12/2019 00:43

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/12/2019 10:10

    Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10039987-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 10/12/2019 09:57

  • 04/12/2019 13:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/12/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 04/12/2019 10:25

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/12/2019 10:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 22/10/2019 15:27

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/012200-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jeferson Toupa da Silva

  • 13/11/2018 21:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/10/2018 16:04

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10026064-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/10/2018 15:41

  • 03/10/2018 21:02

    Juntada

  • 03/10/2018 21:02

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/10/2018 através da guia nº 135.6023729-50 no valor de 16.40

  • 18/09/2018 13:33

    Juntada

  • 18/09/2018 13:32

    Realizado cálculo de custas

  • 17/09/2018 18:52

    Juntada de documento

  • 13/09/2018 14:06

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/09/2018 08:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/09/2018 08:34

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 13/07/2018 20:51

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 12/07/2018 19:32

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20006864-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/07/2018 19:03

  • 17/05/2016 09:13

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 17/05/2016 09:13

    Juntada

  • 11/05/2016 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR447067111TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marcia Bertochi Santos

  • 05/05/2016 16:33

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 03/05/2016 16:09

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 13/11/2015 15:08

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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