TJSC - 0901604-77.2014.8.24.0020

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

FERNANDA WULFING

OAB: 047145/SC

CPF *03.***.*16-20

PATRICIA TATIANA SCHMIDT

CPF *16.***.*00-29

Polo Passivo

Partes

JE PORTE SELECAO E AGENCIAMENTO DE MODELOS LTDA

CNPJ: 07.082.113/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 16:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 29/11/2024 19:11

    Determinada a intimação

  • 24/09/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 10:06

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/06/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901604-77.2014.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: JE PORTE SELECAO E AGENCIAMENTO DE MODELOS LTDA EDITAL Nº 310050867910 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JE PORTE SELECAO E AGENCIAMENTO DE MODELOS LTDA, CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-22, endereço: RUA SEIS DE JANEIRO, 135, CENTRO COMERCIAL COAN - CENTRO - 88801055, Criciúma/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12792/2010.

    Valor do Débito: 4.118,73.

    Data do Cálculo: 29/05/2014.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 27/10/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 17:40

    Expedição de Edital - citação

  • 05/12/2020 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 02/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/11/2020 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 22/11/2020 14:33

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/11/2020 12:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/11/2020 12:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 03/04/2020 02:56

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/02/2020 22:03

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/02/2020 14:46

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 10/02/2020 14:46

    Transferência de Processo - Saída

  • 03/12/2019 17:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044790-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

  • 23/04/2019 16:57

    Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado,

  • 07/08/2018 18:36

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 01/02/2018 22:56

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/08/2017 18:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10081112-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 29/08/2017 16:36

  • 06/08/2017 13:24

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/07/2017 13:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/07/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 24/07/2017 13:53

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10066166-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/07/2017 13:25

  • 02/12/2014 01:45

    Juntada

  • 24/11/2014 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR270051163TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Je Porte Seleção e Agenciamento de M

  • 23/06/2014 09:00

    Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débi

  • 23/06/2014 00:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

  • 29/05/2014 07:22

    Juntada

  • 29/05/2014 07:22

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 29/05/2014 07:22

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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