24/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047866-25.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: HENRIQUE GINESTE SCHROEDERADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD.

INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

ACOLHIMENTO.

AGRAVANTE QUE NÃO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DE IMPENHORABILIDADE E DESBLOQUEIO DE VALORES.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.

OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA OFERTADA PELOS EXECUTADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJSC, AI nº 5075558-10.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Soraya Nunes Lins, j. 27/02/2025).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como anuência ao levantamento da penhora.
05/09/2025 17:23

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:59

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
05/08/2025 09:05

Juntada de Petição
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 04:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10465634, Subguia 5458871
05/06/2025 04:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 22/05/2025 13:35:58)
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 13:35

Juntada - Guia Gerada - HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - Guia 10465634 - R$ 52,57
12/05/2025 18:35

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:31

Determinada a intimação
07/04/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10126607, Subguia 5264096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
04/04/2025 06:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:24

Link para pagamento - Guia: 10126607, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5264096&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5264096</a>
03/04/2025 15:24

Juntada - Guia Gerada - HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - Guia 10126607 - R$ 36,27
03/04/2025 15:23

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 07/03/2025
03/04/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:23

Distribuído por dependência - Número: 51325830420248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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