TJSC - 5012130-90.2023.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012130-90.2023.8.24.0064/SCAUTOR: RENATO DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC020302)RÉU: LUMIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): DANIELA FONTES E SILVA (OAB SC016337)ADVOGADO(A): JULIANO GONSALVES DE SOUZA (OAB SC029715)ADVOGADO(A): Micheline Simone Silveira (OAB PR059306)RÉU: COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): DANIELA FONTES E SILVA (OAB SC016337)ADVOGADO(A): JULIANO GONSALVES DE SOUZA (OAB SC029715)ADVOGADO(A): Micheline Simone Silveira (OAB PR059306)RÉU: ALTOS DO JARDIM LOTEAMENTO SPE LTDAADVOGADO(A): DANIELA FONTES E SILVA (OAB SC016337)ADVOGADO(A): JULIANO GONSALVES DE SOUZA (OAB SC029715)ADVOGADO(A): Micheline Simone Silveira (OAB PR059306)SENTENÇAAssim, ante as razões expostas, REJEITO os embargos de declaração opostos.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
07/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 18:23
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 60
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04/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
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01/08/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
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31/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 18:10
Julgado procedente em parte o pedido
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28/04/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 16:26
Despacho
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09/12/2024 14:31
Conclusos para decisão
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09/12/2024 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO03CV01 para BGC02CV01)
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05/12/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 48
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25/11/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
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14/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 16:25
Terminativa - Declarada incompetência
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17/04/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 14:24
Juntada de Certidão
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17/04/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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17/04/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
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15/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:03
Decisão interlocutória
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04/12/2023 15:09
Conclusos para decisão
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03/11/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/10/2023 07:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/09/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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26/09/2023 16:51
Juntada de Petição - LUMIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA / COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / ALTOS DO JARDIM LOTEAMENTO SPE LTDA (PR059306 - Micheline Simone Silveira / SC016337 - DANIELA FONTES E SILVA / SC029715 - JULIANO GONSALVES DE SOU
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05/09/2023 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2023 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2023 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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25/08/2023 11:40
Expedição de ofício - 2 cartas
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25/08/2023 11:40
Expedição de ofício - 1 carta
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16/08/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
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16/08/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 14:43
Não Concedida a tutela provisória
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/08/2023 18:00
Conclusos para decisão
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01/08/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6097976, Subguia 3175221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,54
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31/07/2023 14:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6097976, Subguia 3175221
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31/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 16:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
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28/07/2023 16:48
Juntada - Guia Gerada - RENATO DA SILVA TEIXEIRA - Guia 6097976 - R$ 172,54
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25/07/2023 15:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
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25/07/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 15:07
Decisão interlocutória
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14/06/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5786450, Subguia 3015083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 359,24
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13/06/2023 14:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5786450, Subguia 3015083
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13/06/2023 14:27
Juntada - Guia Gerada - RENATO DA SILVA TEIXEIRA - Guia 5786450 - R$ 359,24
-
13/06/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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