TJSC - 5001664-46.2023.8.24.0061

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFERSON JOSE FAGUNDES

CPF *10.***.*61-90

Advogados

EDUARDO LINS

OAB: 059069/SC

CPF *65.***.*50-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2023 19:10

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2023 19:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/12/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/12/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/12/2023 06:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 06:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão - 28/11/2023 18:38:04)

  • 28/11/2023 14:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SFSCR

  • 28/11/2023 14:32

    Transitado em Julgado

  • 28/11/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/11/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/11/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/11/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 12:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001664-46.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 77) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JEFERSON JOSE FAGUNDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS (OAB SC059069) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 03/11/2023 14:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 77

  • 03/11/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/06/2023 07:24

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 26/06/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2023 13:14

    Nomeado defensor dativo

  • 01/06/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 22:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/04/2023 07:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 13/04/2023 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

  • 12/04/2023 08:49

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 05/04/2023 14:22

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/04/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 04:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2023 04:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 7 Parte Isenta

  • 04/04/2023 04:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 14:01

    Terminativa - Rejeitada a denúncia

  • 26/03/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2023 09:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON JOSE FAGUNDES - DENUNCIADO

  • 25/03/2023 13:25

    Distribuído por dependência - Número: 50029612520228240061/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
03/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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