TJSC - 5000493-51.2023.8.24.0159

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

ELISANGELA CORREA MEDEIROS PEREIRA

CPF *17.***.*01-46

Advogados

EDINEI WIGGERS

OAB: 022026/SC

CPF *78.***.*00-53

BERTILO BORBA

OAB: 005067/SC

CPF *44.***.*77-49

FERNANDO FERREIRA

OAB: 048362/SC

CPF *64.***.*96-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC

CNPJ: 82.926.569/0001-47

Advogados

CLEIMAR DE BONA VERONEZ

OAB: 037626/SC

CPF *62.***.*14-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 11:34

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 15/02/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 31/01/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para ARUJFP01)

  • 30/01/2024 18:20

    Alterado o assunto processual

  • 26/01/2024 19:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> AZMUN

  • 26/01/2024 19:17

    Transitado em Julgado

  • 26/01/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/12/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/12/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2023 16:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000493-51.2023.8.24.0159/SC (Pauta: 36) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ RECORRIDO: ELISANGELA CORREA MEDEIROS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA (OAB SC048362) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 03/11/2023 17:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 36

  • 14/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 14:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 11/08/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 21:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 6068259 Situação: Baixado.

  • 24/07/2023 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/07/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 30/06/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:20

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2023 14:06

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 16/06/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/05/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 28/04/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 30/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 17:19

    Despacho

  • 16/03/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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