TJSC - 5010497-42.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

GIOVANE DA SILVA FERNANDES

CPF *80.***.*73-94

Advogados

SILVIA EMILY SCHAFASCHEK DE ANDRADE

OAB: 067361/SC

CPF *91.***.*87-59

THAILON VINICIUS CENCI

OAB: 054867/SC

CPF *64.***.*17-04

FELIPE MUXFELD KNEBEL

OAB: 036492/SC

CPF *64.***.*20-83

RENATA LOPES NUNES PITTIGLIANI

OAB: 051899/SC

CPF *84.***.*61-55

Polo Passivo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.845.701/0001-59

TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 15:50

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

  • 04/04/2024 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2024 14:09

    Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

  • 03/04/2024 13:20

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50016834520198240141/SC

  • 03/04/2024 13:17

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

  • 03/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 17/03/2024 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/03/2024 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 10:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/03/2024 10:55

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 09:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/01/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 20/01/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/01/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/01/2024 18:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 29/12/2023 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/12/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/12/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 17:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI02 -> DRI

  • 01/12/2023 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2023 15:09

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5010497-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REQUERENTE: GIOVANE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): THAILON VINICIUS CENCI (OAB SC054867) REQUERIDO: Terceira Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DAIANE RIBEIRO DA ROSA INTERESSADO: JUNIO DA SILVA FERNANDES INTERESSADO: VITOR COSTA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente

  • 10/11/2023 11:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/11/2023 11:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

  • 31/10/2023 19:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI02

  • 31/10/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 31/10/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/10/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/10/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/10/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 11:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 26/10/2023 15:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

  • 26/10/2023 15:32

    Determinada a intimação

  • 25/10/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2023 19:44

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/10/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2023 18:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

  • 05/10/2023 18:42

    Determinada a intimação

  • 29/09/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI2 -> GG2CRI02

  • 28/09/2023 17:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

  • 28/09/2023 17:38

    Determinada a intimação

  • 19/09/2023 14:34

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUCRI2 -> GG2CRI02

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/08/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

  • 30/08/2023 17:17

    Nomeado defensor dativo

  • 08/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI2 -> GG2CRI02

  • 08/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 13:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

  • 21/07/2023 13:57

    Deferido o pedido

  • 11/07/2023 13:39

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI2 -> GG2CRI02

  • 11/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/06/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/06/2023 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

  • 16/06/2023 18:56

    Determinada a intimação

  • 13/06/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI2 -> GG2CRI02

  • 13/06/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

  • 09/06/2023 00:29

    Determinada a intimação

  • 02/06/2023 17:51

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUCRI2 -> GG2CRI02

  • 02/06/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/06/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 16:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2023 14:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

  • 01/06/2023 14:20

    Determinada a intimação

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2023 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GG2CRI02

  • 20/04/2023 17:39

    Juntado(a)

  • 19/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 05/04/2023 16:03

    Remessa Interna para Revisão - SMC -> DRI

  • 05/04/2023 16:03

    Intimado em Secretaria

  • 05/04/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 14:36

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50094171920238240008/SC

  • 04/04/2023 10:12

    Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta de Ordem Criminal Número: 50094171920238240008/SC

  • 04/04/2023 08:07

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50094171920238240008/SC

  • 03/04/2023 21:06

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/04/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/03/2023 18:20

    Remetidos os Autos - DRI -> SMC

  • 24/03/2023 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/03/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 11:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI02 -> DRI

  • 24/03/2023 11:45

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 28/02/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR COSTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIO DA SILVA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 15:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 28/02/2023 15:29

    Distribuído por prevenção - Número: 50210351920228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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