TJSC - 5059924-08.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES COLETIVOS RAINHA LTDA

CNPJ: 82.770.033/0001-85

Advogados

JONNY ZULAUF

OAB: 003799/SC

CPF *93.***.*81-15

TAMMY ZULAUF FOTI

OAB: 025074/SC

CPF *38.***.*81-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 17:40

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 514445, Subguia 99916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 79,10

  • 25/03/2024 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/03/2024 16:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 08/03/2024 16:35

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 08/03/2024 16:35

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS

  • 08/03/2024 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte TRANSPORTES COLETIVOS RAINHA LTDA, Guia 514445, Subguia 99916

  • 08/03/2024 16:35

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TRANSPORTES COLETIVOS RAINHA LTDA - Guia 514445 - R$ 79,10

  • 08/03/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 22:45

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/02/2024 22:44

    Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 12/12/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 11/12/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/12/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/12/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/11/2023 18:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/11/2023 18:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/11/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 28/11/2023 18:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 17:04

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 28/11/2023 08:13

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5059924-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador CID GOULART IMPETRANTE: TRANSPORTES COLETIVOS RAINHA LTDA ADVOGADO(A): TAMMY ZULAUF FOTI (OAB SC025074) ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF (OAB SC003799) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO: SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 10/11/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/11/2023 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 08/11/2023 10:31

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 07/11/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/11/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 31/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 10/10/2023 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/10/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/10/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/10/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/10/2023 18:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 17:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 09/10/2023 17:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2023 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB15 para GPUB0202)

  • 05/10/2023 15:14

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 05/10/2023 15:14

    Alterado o assunto processual

  • 05/10/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> DCDP

  • 04/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 445032, Subguia 87437 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 03/10/2023 08:45

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 18:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 445032, Subguia 87437

  • 02/10/2023 18:04

    Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTES COLETIVOS RAINHA LTDA - Guia 445032 - R$ 281,06

  • 02/10/2023 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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