TJSC - 0322078-12.2014.8.24.0023

16/02/2024 11:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

16/02/2024 11:43

Transitado em Julgado

16/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

28/11/2023 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023 17:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

13/11/2023 00:00

Intimação

10/11/2023 11:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/11/2023 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

02/09/2022 08:45

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202

02/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/08/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

01/08/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022 16:54

Determinada a intimação

04/12/2020 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2020 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020 10:00

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/02/2019 20:27

Vista ao Ministério Público

28/02/2019 20:27

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

27/02/2019 09:54

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

26/02/2019 19:07

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01207638-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/02/2019 18:54

26/02/2019 19:05

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abord

26/02/2019 18:54

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 26/02/2019 19:07:51 para 26/02/2019 18:54:37 do protocolo WTJU.1901207638-2 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIV

18/02/2019 14:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

18/02/2019 12:45

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 18 de fevereiro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

18/02/2019 08:56

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

18/02/2019 08:56

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

18/02/2019 08:56

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevenção ao Relator em razão do processo n. 0153154-10.2014.8.24.0000. Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10135 - Desembargador Cid Goulart

15/02/2019 18:21

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

15/02/2019 18:17

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

15/02/2019 09:37

Encaminhar para cadastro

14/02/2019 18:01

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 3ª Vara da Fazenda Pública