17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012510-54.2023.8.24.0019/SC AUTOR: ORIDES DOS SANTOSADVOGADO(A): CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867)RÉU: ORAL UNIC ODONTOLOGIA CONCORDIA LTDAADVOGADO(A): JULIANO FERRAZ (OAB SC030292) DESPACHO/DECISÃO Intimados para especificação de provas, a parte ré requereu o depoimento pessoal do autor, com o objetivo de obtenção de eventual confissão quanto à contratação, prestação de serviço e aos alegados danos morais.

Não obstante o direito das partes à produção probatória, observa-se que os fatos atinentes à versão do autor encontram-se devidamente delineados em suas peças processuais, principalmente na petição inicial, que descreve de forma minuciosa os acontecimentos e os fundamentos jurídicos do pedido.

Ademais, não há elementos nos autos que justifiquem a convocação do autor para prestar depoimento pessoal, uma vez que a lide se pauta essencialmente em prova documental para comprovação dos fatos controvertidos.

Isso porque não há controvérsia sobre a contratação do serviço, mas somente sobre o recebimento dos boletos de forma correta ou não (entrega de todos os boletos e em ordem cronológica), sendo que confirmada a versão do autor, o reconhecimento da existência ou não de dano moral indenizável competirá ao juiz.

Portanto, diante da suficiência da exposição dos fatos nas manifestações escritas do autor e em atenção à economia processual e à racionalidade da instrução probatória, INDEFIRO o pedido da parte requerida para depoimento pessoal do autor, como meio de prova de confissão.

No mais, verifica-se que o ponto fulcral da controvérsia reside na entrega ou não da integralidade dos boletos à parte autora, o que teria, segundo relata a parte autora, ocasionado o inadimplemento da prestação vencida em 08/08/2023.

Assim, com fim de elucidar o ponto controvertido, DEFIRO exclusivamente a produção de prova documental, sendo despicienda a produção de prova testemunhal, razão pela qual, INDEFIRO-A.

Para tanto, OFICIE-SE à UNICRED, em Concórdia, para que, no prazo de 15 dias, apresente em juízo todos os boletos emitidos tendo como beneficiária a empresa ré, e que tenha a parte autora como "pagador".

Frisa-se que a informação deverá conter todos os dados do boleto, especialmente a data de emissão de cada boleto, o número do boleto, o valor e o código de barras.

Os boletos emitidos na forma descrita acima, ainda que cancelados, também deverão ser informados.

Deverá, ainda, a UNICRED, informar qual a data que houve o pagamento de cada boleto.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 dias.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
24/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:30

Decisão interlocutória
28/05/2024 13:53

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2024 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
03/04/2024 13:46

Juntada de Petição - ORAL UNIC ODONTOLOGIA CONCORDIA LTDA (SC030292 - JULIANO FERRAZ)
19/03/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORIDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
01/03/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 21:20

Despacho
28/02/2024 17:01

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORIDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
27/11/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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