TJSC - 0902122-21.2017.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

ANA LUIZA DAUFENBACK

OAB: 070555/SC

CPF *05.***.*23-03

Polo Passivo

Partes

RICARDO BARCELOS DA SILVA

CPF *09.***.*80-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/08/2025 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902122-21.2017.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: RICARDO BARCELOS DA SILVA EDITAL Nº 310051366789 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RICARDO BARCELOS DA SILVA,  endereço: ESTRADA GERAL SANTIAGO, SN, CASA - SANTIAGO - 88798000, Pescaria Brava/SC (Residencial) e JOAO RODRIGUES MARTINS, 314 - CENTRO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 55449.

    Valor do Débito: 101,79.

    Data do Cálculo: 21/11/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 09/11/2023 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO BARCELOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/11/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

  • 09/11/2023 11:19

    Expedição de Edital

  • 27/07/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/07/2023 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 22:55

    Determinada a citação

  • 07/02/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/12/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 04:45

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/04/2022 19:23

    Despacho

  • 12/04/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/02/2022 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/02/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 20:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2021 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES

  • 07/10/2021 13:02

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 24/04/2021 22:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:17

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1153703, Subguia 793925 - Boleto pago (1/1) - R$ 165,93

  • 11/03/2021 13:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 18/02/2021 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/02/2021 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/02/2021 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 15:44

    Devolvidos os autos - CPVACONT -> CPVAUN

  • 26/01/2021 15:44

    Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO Guia nº 1.153.703 - R$ 165,48

  • 16/12/2020 13:05

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> CPVACONT

  • 03/08/2020 18:19

    Recebimento

  • 03/08/2020 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/08/2020 10:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 31/07/2020 07:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 31/07/2020 07:55

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 30/06/2020 15:25

    Pedido citação - Nº Protocolo: WCPB.20.10004190-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/06/2020 15:14

  • 26/06/2020 20:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/06/2020 10:04

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0408/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3329

  • 22/06/2020 20:17

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0408/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 144,56, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Advogados(s):

  • 27/09/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 144,56, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

  • 02/09/2019 13:05

    Certidão emitida - Apensado ao processo 0300669-45.2014.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxas

  • 02/09/2019 13:05

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300669-45.2014.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxas

  • 26/08/2019 12:53

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 12:51

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2019 18:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2019 18:13

    Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

  • 27/07/2018 22:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/12/2017 14:58

    Decisão interlocutória - SAJ - Dos presentes autos observa-se que o valor da dívida executada nestes autos é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, seria nec

  • 12/12/2017 15:17

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.17.20003010-4 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 12/12/2017 14:54

  • 12/12/2017 15:17

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.17.20003010-4 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 12/12/2017 14:54

  • 21/11/2017 09:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 09:31

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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