23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5046610-75.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 436) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA RECORRIDO: MILTON RANGEL CONSTANTI (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
23/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
20/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/05/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/05/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/05/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 14:55

Decisão interlocutória
14/03/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 76
14/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/02/2025 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
19/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 16:31

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/09/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/09/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/09/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/09/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
03/09/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:33

Decisão interlocutória
22/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/02/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/02/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
15/02/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/02/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/02/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/02/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/02/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/01/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
09/01/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
02/01/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 16
20/12/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2023 20:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/12/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
19/12/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 16:26

Expedição de ofício - 2 cartas
19/12/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
19/12/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON RANGEL CONSTANTI. Justiça gratuita: Deferida.
19/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:18

Concedida a tutela provisória
18/12/2023 16:27

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/11/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:08

Despacho
09/11/2023 11:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON RANGEL CONSTANTI. Justiça gratuita: Requerida.
09/11/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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