TJSC - 5017879-28.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 18:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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27/08/2025 12:03
Despacho
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27/08/2025 09:54
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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05/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:43
Despacho
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02/05/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Justiça gratuita: Deferida
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02/05/2025 16:58
Conclusos para despacho
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02/05/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/04/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 15:15
Denegada a Segurança
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17/10/2024 15:06
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/10/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/09/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/09/2024 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 06/09/2024
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27/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/08/2024 15:32
Juntada de Petição
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12/08/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/08/2024 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
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09/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 16:22
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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09/08/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO SUTIL PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/06/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
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25/06/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 18:33
Não Concedida a Medida Liminar
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21/06/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2024 16:17
Conclusos para despacho
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20/06/2024 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNS03FP01)
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20/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/06/2024 14:23
Terminativa - Declarada incompetência
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20/06/2024 13:14
Conclusos para despacho
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19/06/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/06/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/06/2024 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03FP01 para FNS02FP01)
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19/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 17:28
Terminativa - Declarada incompetência
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17/06/2024 13:37
Juntada de Petição
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17/06/2024 12:15
Conclusos para decisão
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17/06/2024 12:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/06/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO SUTIL PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/06/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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