TJSC - 5076611-20.2022.8.24.0930

1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA BARBOSA COSTA

CPF *29.***.*48-91

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 014572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 047610/SC

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 17:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

  • 23/02/2024 17:56

    Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

  • 23/02/2024 17:56

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA BARBOSA COSTA

  • 20/02/2024 19:04

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

  • 20/02/2024 19:03

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 19:03

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/11/2023 12:57

    Intimado em Secretaria

  • 10/11/2023 12:56

    Expedição de Edital - intimação

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

  • 10/11/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5076611-20.2022.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) RÉU: BANCO PAN S.A.

    ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando(a): MARIA APARECIDA BARBOSA COSTA - CPF: *29.***.*48-91.

    Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.  DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...)  III - Pelo exposto, julgo extinto o processo (art. 76, § 1º, inc.

    I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC).

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista o número de atos praticados, o tempo de duração da demanda, o grau de zelo do/a profissional e a inexistência de instrução em audiência, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Considerando, contudo, que foram deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita (evento 15.1), suspendo a exigibilidade da sua quota sucumbencial por cinco anos (art. 98, § 3º, CPC).

    Publicada e registrada eletronicamente, expeça-se edital de intimação da parte exequente, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil, já que se trata de parte sem procurador nos autos.

    Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico".

    A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023).

    Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos".

    Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 09/11/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

  • 09/11/2023 13:57

    Expedição de Edital - intimação

  • 07/11/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 19:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/11/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/10/2023 01:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 21/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/10/2023 07:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 01:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/09/2023 14:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/09/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 18:11

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 18:15

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 10/04/2023 15:52

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

  • 27/03/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/03/2023 18:29

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/02/2023 15:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/02/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA BARBOSA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/02/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:00

    Determinada a citação

  • 22/02/2023 12:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/02/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/02/2023 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA15 para JVE07CV01)

  • 09/02/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 15:15

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 21/11/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 17:02

    Determinada a intimação

  • 20/10/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA BARBOSA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/10/2022 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017161-89.2023.8.24.0000

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Sergio Andrioni

Advogado: Joice Dondel

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0300692-83.2016.8.24.0045

Kim &Amp; Keller Incorporacao LTDA

Claro S.A.

Advogado: George Luiz Junckes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5004875-29.2021.8.24.0007

Ccx Empreendimentos Imobiliarios LTDA Em...

Tecnoseg Seguranca Eletronica

Advogado: Procopio Nilton Correa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/09/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5000817-82.2022.8.24.0189

Rosa Rabelo de Oliveira

Os Mesmos

Advogado: Andreo Adriane Tavares

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0501073-67.2012.8.24.0039

Odilon Bohm

Moises Luis Branco de Moraes

Advogado: Daniela Kormann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2012 12:51

Exibir Processo