19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000732-06.2023.8.24.0143/SCAUTOR: MARISA APARECIDA NARDIADVOGADO(A): Paulo Feldhaus (OAB SC029687)ADVOGADO(A): CRISTIANE LUCKMANN ALVES (OAB SC048969)ADVOGADO(A): Luiz Francisco Granemann Feroldi (OAB SC029013)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação previdenciária movida por MARISA APARECIDA NARDI contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios ao(à) procurador(a) do(a) réu, estes fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, cuja exigibilidade, todavia, encontra-se suspensa em razão do benefício da assistência judiciária gratuita deferido.

Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda, devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão, que reconheceu a improcedência do pedido autoral (Tema n. 1.044 do STJ).

Expeça-se alvará em favor do perito, caso ainda não tenham sido liberados os honorários periciais.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inc.

I, do CPC.
22/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/12/2024 10:59

Juntada de Petição
26/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 09:19

Juntada de Petição
19/07/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/07/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:56

Determinada a intimação
05/07/2024 18:37

Audiência de Perícia/Perícia Médica - redesignada - Local Audiências Conciliatórias - 30/10/2024 14:30. Refer. Evento 23
05/07/2024 17:40

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:19

Juntada de Petição
03/05/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/05/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:16

Decisão interlocutória
23/04/2024 20:05

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Audiências Conciliatórias - 09/07/2024 15:30
08/11/2023 13:36

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 16:33

Juntada de Petição
20/10/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 22/2023
18/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/10/2023 até 19/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 22/2023
16/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 22/2023 - SCCD 738905
11/10/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/08/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA APARECIDA NARDI. Justiça gratuita: Deferida.
06/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/07/2023 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 14:32

Determinada a citação
24/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:15

Determinada a intimação
16/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA APARECIDA NARDI. Justiça gratuita: Requerida.
14/06/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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