TJSC - 5001116-53.2023.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VIKENS CENAT

VIKENS CENAT

CPF *00.***.*45-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 15:29

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/03/2025 09:12

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 10/03/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/02/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/09/2024 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 04/09/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/09/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 14:52

    Expedição de ofício

  • 23/08/2024 17:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/08/2024 17:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIKENS CENAT - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 24/07/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/07/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/07/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 18:33

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2024 17:54

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/05/2024 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/05/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 09:42

    Despacho

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001116-53.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VIKENS CENAT EDITAL Nº 310053206968 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VIKENS CENAT, CPF: 800.***.459-02, nascido(a) em 04/12/1991 e filho(a) de VANETTE VICTORIN.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na tarde do dia 6 de setembro de 2020, por volta das 16h53min, integrantes da Policia Militar restaram acionados pela Central Regional de Emergência "para atendimento de ocorrência de perturbação do trabalho ou sossego alheios", deslocando-se incontinenti até o local dos fatos, consistente na residência situada na Rua Adolfo Konder, Bairro Jardim Itália, nesta cidade e comarca de Chapecó-SC (fl. 2 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).

    A propósito, segundo "descrição inicial do fato" a partir de documento intitulado "Ocorrência Protocolo: 6038187" emitido pela Policia Militar local, abstrai-se que o "solicitante informa som alto e algazarra proveniente da residência" (fl. 8 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).

    Assim é que, já no local, os policiais militares confirmaram a delação inicial, tendo constatado "a perturbação por som alto, proveniente de uma caixa de som portátil de marca Philco, onde estava na área externa da residência com volume alto, tendo como proprietário Sr VIKENS CENAT e autor da perturbação", o qual relatou que "estava em uma confraternização com amigos e familiares.

    Fizeram churrasco, bebida alcoólica e música por que hoje é domingo", além de "aglomeração de pessoas no local, gerando perturbação por algazarra" (fls. 2-3 o Termo Circunstanciado 1 do evento 1).

    Dessa forma, apurou-se que o denunciado VIKENS CENAT, atuando em manifesta ofensa a paz pública e o sossego alheio, por intermédio de som alto em região sabidamente residencial ("Bairro Jardim Itália") e promoção/participação de "algazarra/gritaria", chegou ao ponto de afetar a tranquilidade e sossego de terceiros e coletividade em geral.

    Por último, consta inclusive a apreensão pelos integrantes da Polícia Militar de correspondente "caixa de som, marca Philco" (Termo de Apreensão de fl. 7 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1). Assim procedendo, o denunciado VIKENS CENAT resta incurso nas sanções do art. 42, incisos I e III, do Decreto-lei n. 3.688/41.

    OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.          

  • 19/12/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 19/12/2023 14:52

    Expedição de Edital

  • 07/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001116-53.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VIKENS CENAT EDITAL Nº 310051279681 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): VIKENS CENAT,  estrangeiro, haitiano, solteiro, auxiliar de produção, nascido em 04/12/1991, naturalidade a definir, filho de Vanete Victorin.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "...Na tarde do dia 6 de setembro de 2020, por volta das 16h53min, integrantes da Policia Militar restaram acionados pela Central Regional de Emergência "para atendimento de ocorrência de perturbação do trabalho ou sossego alheios", deslocando-se incontinenti até o local dos fatos, consistente na residência situada na Rua Adolfo Konder, Bairro Jardim Itália, nesta cidade e comarca de Chapecó-SC (fl. 2 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).

    A propósito, segundo "descrição inicial do fato" a partir de documento intitulado "Ocorrência Protocolo: 6038187" emitido pela Policia Militar local, abstrai-se que o "solicitante informa som alto e algazarra proveniente da residência" (fl. 8 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).

    Assim é que, já no local, os policiais militares confirmaram a delação inicial, tendo constatado "a perturbação por som alto, proveniente de uma caixa de som portátil de marca Philco, onde estava na área externa da residência com volume alto, tendo como proprietário Sr VIKENS CENAT e autor da perturbação", o qual relatou que "estava em uma confraternização com amigos e familiares.

    Fizeram churrasco, bebida alcoólica e música por que hoje é domingo", além de "aglomeração de pessoas no local, gerando perturbação por algazarra" (fls. 2-3 o Termo Circunstanciado 1 do evento 1).

    Dessa forma, apurou-se que o denunciado VIKENS CENAT, atuando em manifesta ofensa a paz pública e o sossego alheio, por intermédio de som alto em região sabidamente residencial ("Bairro Jardim Itália") e promoção/participação de "algazarra/gritaria", chegou ao ponto de afetar a tranquilidade e sossego de terceiros e coletividade em geral.

    Por último, consta inclusive a apreensão pelos integrantes da Polícia Militar de correspondente "caixa de som, marca Philco" (Termo de Apreensão de fl. 7 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).

    Assim procedendo, o denunciado VIKENS CENAT resta incurso nas sanções do art. 42, incisos I e III, do Decreto-lei n. 3.688/41..." .

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

  • 07/11/2023 19:56

    Expedição de Edital - citação

  • 21/08/2023 15:48

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 21/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 13:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2023 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI

  • 01/08/2023 18:15

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 07/07/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 18:38

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 06/07/2023 17:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIKENS CENAT - EXCLUÍDA

  • 06/07/2023 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIKENS CENAT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/06/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/02/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/02/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)

  • 02/02/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/02/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/02/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 18:49

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 27/01/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO VEST JANNUZZI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/01/2023 18:49

    Distribuído por dependência - Número: 50202039720208240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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