17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5002259-81.2024.8.24.0167/SC EXECUTADO: ELIZABETE PRAZERES COSTAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC030201)EXECUTADO: JOSÉ OTÁVIO COSTAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC030201) DESPACHO/DECISÃO A Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) deve ser recolhida no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final, se não sobrevier impugnação (art. 5º, III, da Lei Estadual n. 17.654/18). O valor a ser recolhido, quando da impugnação ao cumprimento de sentença, deve ser proporcional ao valor impugnado (art. 8º, § 2º).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte executada/impugnante para que recolha a Taxa de Serviços Judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

A respectiva guia de pagamento deve ser gerada pela parte interessada.
16/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/04/2025 20:42

Juntada de Petição
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:53

Despacho
16/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 18:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RCPUN01 para GPBUN01)
14/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:31

Despacho
12/08/2024 18:01

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:01

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para RCPUN01)
12/08/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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