TJSC - 0004370-60.2007.8.24.0025

19/09/2025 00:00

Intimação

04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

25/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025 18:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2025 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO MINIGUSSI - EXCLUÍDA

07/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

07/08/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

07/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

06/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

06/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

06/08/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

06/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

06/08/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

06/08/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

05/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025 18:48

Despacho

04/06/2025 09:24

Juntada de Petição

04/06/2025 09:24

Juntada de Petição

26/03/2024 16:38

Conclusos para decisão

12/03/2024 07:46

Juntada de Petição

27/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

09/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024 17:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

02/02/2024 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARIANE BIANCA BARONTINI - EXCLUÍDA

30/01/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

04/12/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

04/12/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

29/11/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

29/11/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

29/11/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

29/11/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

29/11/2023 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 05:57

Decisão interlocutória

07/08/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

31/07/2023 17:32

Conclusos para decisão

27/07/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

27/07/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

26/07/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

26/07/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

26/07/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/07/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

25/07/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

07/07/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/06/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 234

19/06/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

19/06/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

19/06/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

19/06/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

16/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

28/03/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

28/03/2023 08:50

Juntada de Petição

27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 218

20/03/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/03/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/03/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/03/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

17/03/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023 06:51

Decisão interlocutória

06/09/2022 17:22

Conclusos para decisão

06/09/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENITA MARIA SIMIENTCOSKI. Justiça gratuita: Deferida.

06/09/2022 17:13

Juntada de Certidão

09/03/2022 09:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40197326020178240000/TJSC

24/02/2022 18:07

Juntada de íntegra do processo

24/02/2022 17:57

Juntada de Certidão

24/02/2022 17:54

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2021 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 40197326020178240000/TJSC

17/02/2021 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDAÇÃO DE AMPARO À TECNOLOGIA E AO MEIO AMBIENTE - FATMA - EXCLUÍDA

12/02/2021 16:53

Juntada de Petição

21/01/2021 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

09/01/2021 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021 09:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/03/2020 15:45

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/03/2020 15:35

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/03/2020 15:17

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

17/02/2020 07:58

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4019732-60.2017.8.24.0000

16/12/2019 16:37

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/12/2019 15:18

Declarações - Nº Protocolo: WGPR.19.10034916-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 10/12/2019 14:02

16/12/2019 13:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR811787523TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/12/2019 15:22

Recebidos os autos

02/12/2019 12:51

Autos entregues em carga ao Advogado

08/11/2019 18:40

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

21/10/2019 13:22

Recebidos os autos

14/10/2019 16:57

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA para, no prazo de 15 dias, apresentar quesitos, bem como se manifestar sobre a proposta de honorários periciais.

07/10/2019 13:48

Conclusos para despacho

03/10/2019 19:06

Juntada petição de manifestação ministerial

12/09/2019 13:43

Recebidos os autos

07/12/2018 17:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar

27/11/2018 15:41

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Promotor de Justiça, para manifestação.

27/11/2018 15:35

Declarações - Nº Protocolo: WGPR.18.10025218-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 19/11/2018 16:17

27/11/2018 15:23

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WGPR.18.10024773-0 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 13/11/2018 13:35

13/11/2018 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0575/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2945 Página:

09/11/2018 19:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0575/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os honorários do perito. Advogados(s): Daniel Knop (OAB 16915/SC), Isadora Isis do Carmo Cabral

01/11/2018 17:13

Ato ordinatório-Honorários do perito - Ativa - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os honorários do perito.

01/11/2018 17:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR410316527TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Biofractal Engenharia E Biotecnologia Ambiental

01/11/2018 17:05

Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Popular - Número: 80022 - Protocolo: DGPR18000010310

24/04/2018 16:39

Juntada de documento - decisão AI

24/04/2018 16:36

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

24/04/2018 15:17

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WGPR.17.10015124-4 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 01/09/2017 13:14

24/04/2018 15:17

Informações - Nº Protocolo: WGPR.17.10013847-7 Tipo da Petição: Informações Data: 14/08/2017 12:18

24/04/2018 15:17

Informações - Nº Protocolo: WGPR.17.10013773-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/08/2017 14:44

31/08/2017 17:41

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4019732-60.2017.8.24.0000

25/07/2017 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0376/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2632 Página:

21/07/2017 16:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0376/2017 Teor do ato: Nesse contexto, JULGO EXTINTA a presente ação em relação à Fatma, por ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente.Retifique-se autuação.Sem custas e sem honorári

21/07/2017 15:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPR.16.10015386-6 Tipo da Petição: Informações Data: 05/10/2016 13:54 Complemento: Adv. Leo Bittencourt

20/09/2016 15:31

Certificado a publicação e registro da sentença

19/09/2016 13:03

Recebidos os autos

16/09/2016 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Nesse contexto, JULGO EXTINTA a presente ação em relação à Fatma, por ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente.Retifique-se autuação.Sem custas e sem honorários, em razão do incis

15/08/2016 12:56

Conclusos para despacho

11/08/2016 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.16.10008048-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/06/2016 14:25

24/05/2016 18:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2355 Página:

20/05/2016 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2016 Teor do ato: Fica intimado a Autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 1630-1675, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Armindo Maria (OAB 28564/SC), Carlos Lui

04/05/2016 17:23

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado a Autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 1630-1675, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/05/2016 17:07

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Popular - Número: 80016 - Protocolo: DGPR14000002705 - Complemento: Adv. Maristela Aparecida Silva

13/11/2015 15:39

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

13/11/2015 15:39

Transferência de Processo - Saída

16/10/2014 14:10

Recebidos os autos

27/08/2014 17:53

Carga ao Advogado

27/08/2014 17:52

Aguardando envio para o Advogado

27/08/2014 17:48

Juntada de outros - Procuração.

27/08/2014 17:46

Juntada de carta precatória - Citação FATMA - cumprida.

27/08/2014 17:45

Juntada de Ofício

03/06/2014 13:30

Aguardando devolução de carta precatória

20/02/2014 18:21

Aguardando devolução de carta precatória

20/02/2014 18:20

Juntada de manifestação ministerial

18/02/2014 16:21

Recebimento pelo Cartório

27/01/2014 15:14

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar

27/01/2014 15:14

Vista ao Ministério Público - SAJ

24/01/2014 18:17

Aguardando envio para o Ministério Público

23/01/2014 12:42

Aguardando envio para o Ministério Público

10/12/2013 12:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0600/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: 1775 Página:

05/12/2013 19:05

Aguardando publicação - Relação: 0600/2013 Teor do ato: Ante o exposto, declaro nula a citação da Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente - FATMA e os atos processuais posteriormente praticados. Advogados(s): Rafaelle de Oliveira Ferreira (OAB 028

05/12/2013 18:49

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Popular

05/12/2013 14:50

Certidão emitida - Abertura de Volume

05/12/2013 14:50

Certidão emitida - Encerramento de Volume

04/12/2013 15:44

Recebimento - SAJ

02/12/2013 12:50

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, declaro nula a citação da Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente - FATMA e os atos processuais posteriormente praticados.

01/11/2012 17:04

Concluso para despacho - SAJ

31/10/2012 17:38

Aguardando envio para o Juiz

22/10/2012 10:33

Aguardando envio para o Juiz

22/10/2012 10:33

Juntada de petição - prot. 10846

22/10/2012 10:32

Juntada de petição - PE 106K

22/10/2012 10:29

Juntada de petição - prot. 10218

23/08/2012 14:56

Carga ao Advogado - Dr. Rafael Fernandes

23/08/2012 14:52

Aguardando petição

23/08/2012 14:46

Carga ao Advogado - Dr. Pedro de Mesquita Bittencourt

22/08/2012 19:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0365/2012 Data da Publicação: 22/08/2012 Número do Diário: 1460 Página:

22/08/2012 19:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0365/2012 Data da Publicação: 22/08/2012 Número do Diário: 1460 Página:

20/08/2012 16:24

Aguardando publicação - Relação: 0365/2012 Teor do ato: Deste modo, à luz da Teoria da Aparência, percebe-se que não é necessária que a citação seja feita na pessoa do representante legal ou presidente da empresa. Mantenho a decisão de fls. 1221/1237 que

20/08/2012 16:24

Aguardando publicação - Relação: 0365/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 1490/1505, oriundo do Segundo Pelotão de Polícia Militar Ambiental, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rafael Salvan

25/07/2012 17:12

Aguardando publicação

09/07/2012 18:40

Ato ordinatório-Ofício - Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 1490/1505, oriundo do Segundo Pelotão de Polícia Militar Ambiental, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

09/07/2012 18:32

Juntada de Ofício - 5094 ofício 140/CMDO/2º/2ª/BPMA

09/07/2012 18:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR038402065TJ Situação : Cumprido Destinatário : 6º Pelotão da Polícia Militar

27/04/2012 14:14

Aguardando juntada de AR

04/04/2012 15:12

Aguardando decurso do prazo

09/02/2012 15:18

Aguardando decurso do prazo

09/02/2012 14:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR038367386TJ Situação : Cumprido Destinatário : 6º Pelotão da Polícia Militar de Proteção Ambiental

08/12/2011 12:54

Aguardando juntada de AR

23/11/2011 12:53

Ofício expedido - SAJ - Genérico

31/10/2011 12:15

Recebimento - SAJ

18/10/2011 16:44

Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, à luz da Teoria da Aparência, percebe-se que não é necessária que a citação seja feita na pessoa do representante legal ou presidente da empresa. Mantenho a decisão de fls. 1221/1237 que indeferiu o pedido de tut

07/02/2011 18:27

Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec.

27/09/2010 17:54

Concluso para despacho - SAJ

27/09/2010 13:14

Aguardando envio para o Juiz

01/09/2010 09:26

Aguardando envio para o Juiz

01/09/2010 08:17

Juntada de manifestação ministerial

01/09/2010 07:54

Recebimento - SAJ

12/07/2010 15:06

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/07/2010 14:51

Aguardando envio para o Ministério Público

08/07/2010 17:43

Aguardando envio para o Ministério Público

08/07/2010 17:41

Juntada de petição - Pe. 24/05/2010 - 16:11 hs

08/07/2010 17:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR662405320TJ Situação : Cumprido Destinatário : Zenita Maria Simientcoski

28/06/2010 11:46

Aguardando outros

13/05/2010 17:49

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

13/05/2010 15:57

Ato ordinatório-Andamento ao processo (48h) - Fica intimado o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.

12/03/2010 12:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0074/2010 Data da Publicação: 12/03/2010 Número do Diário: 880 Página:

10/03/2010 16:57

Aguardando publicação - Relação: 0074/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para complementar as diligências requeridas pelo Promotor de Justiça às fls. 1467, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. ([...]a juntada aos autos do "...título de e

08/03/2010 13:50

Aguardando publicação

01/03/2010 14:34

Certificado outros - Certifico que tendo em vista certidão de Revelia às fls. 1464, compulsando os autos verifica-se às fls. 1248/1249, pedido de nulidade de citação da Fundação do Meio Ambiente - FATMA.

01/03/2010 14:27

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para complementar as diligências requeridas pelo Promotor de Justiça às fls. 1467, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. ([...]a juntada aos autos do "...título de eleitor, bem como certidão emitid

01/03/2010 14:21

Juntada de manifestação ministerial - generico

01/03/2010 13:50

Recebimento - SAJ

10/02/2010 17:57

Vista ao Ministério Público para manifestação

05/02/2010 14:47

Aguardando envio para o Ministério Público

28/01/2010 14:56

Aguardando envio para o Ministério Público

19/01/2010 13:43

Juntada de manifestação ministerial - generico

18/01/2010 19:01

Recebimento - SAJ

18/01/2010 16:26

Vista ao Ministério Público para manifestação

18/01/2010 15:04

Aguardando envio para o Ministério Público

15/01/2010 16:09

Certificado outros - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente, acerca da citação de fls. 865, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. 865v. Certific

13/01/2010 16:50

Juntada de petição - Prot. 024676

03/12/2009 15:49

Juntada de petição - Prot. 020296

03/12/2009 15:45

Juntada de réplica - PE de 17/11/09, às 11:14h.

23/11/2009 13:20

Aguardando outros

19/11/2009 15:23

Aguardando outros

05/11/2009 15:12

Aguardando decurso do prazo

05/11/2009 15:06

Juntada de petição - PE em 09/10/09, às 17:31h

04/11/2009 12:53

Certificado outros - Certifico que os presentes autos foram retirados em carga rápida, pelo advogado Ulrich Soethe, OAB/SC 16.616, em 27/10/2009 e devolvidos somente em 04/11/2009.

27/10/2009 12:45

Carga ao Advogado - Maicon Luis de Oliveira, autorizado por Ulrich Soethe

27/10/2009 12:44

Juntada de outros - Autorização

23/10/2009 12:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0348/2009 Data da Publicação: 23/10/2009 Número do Diário: 796 Página:

21/10/2009 19:06

Aguardando publicação - Relação: 0348/2009 Teor do ato: Isso posto, ante a ausência de um dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, qual seja, o periculum in mora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Determino que a empresa Preserve junte mens

14/10/2009 15:11

Aguardando outros

07/10/2009 17:47

Aguardando publicação

07/10/2009 17:29

Certificado outros - Certifico que até a presente data, em consulta ao SAJ, não existe qualquer manifestação por parte da ré Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente - FATMA, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 865v.

29/09/2009 12:13

Aguardando outros

29/09/2009 12:11

Recebimento - SAJ

17/09/2009 16:48

Decisão negando antecipação de tutela - Isso posto, ante a ausência de um dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, qual seja, o periculum in mora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Determino que a empresa Preserve junte mensalmente aos auto

08/06/2009 13:13

Concluso para despacho - SAJ

05/06/2009 15:14

Aguardando envio para o Juiz

26/05/2009 14:34

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2009 14:13

Aguardando outros - Aguardando envio ao Juiz

08/04/2009 18:10

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2009 17:55

Juntada de documentos - Prot 9416 (fls. 970/1219)

08/04/2009 17:51

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 905/969, no prazo de 10 (dez) dias.

08/04/2009 17:48

Juntada de contestação - Prot 9504;

08/04/2009 17:47

Juntada de mandado - Mandado 4; cumprido

08/04/2009 17:46

Certidão emitida - Abertura de Volume

08/04/2009 17:44

Certidão emitida - Encerramento de Volume

08/04/2009 17:44

Certidão emitida - Abertura de Volume

08/04/2009 17:41

Certidão emitida - Encerramento de Volume

25/03/2009 17:38

Aguardando outros

04/03/2009 14:32

Aguardando outros

02/03/2009 12:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

13/02/2009 14:47

Aguardando decurso do prazo

13/02/2009 14:46

Juntada de mandado - mandado 3

21/01/2009 16:35

Aguardando outros

07/01/2009 14:22

Aguardando outros

17/12/2008 13:58

Aguardando outros

11/12/2008 10:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

17/11/2008 14:20

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 12/12/2008

17/11/2008 14:20

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 02/03/2009

02/10/2008 11:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0166/2008 Data da Publicação: 02/10/2008 Número do Diário: 541 Página: 573/578

30/09/2008 18:46

Aguardando publicação - Relação: 0166/2008 Teor do ato: Deste modo, DECLARO NULA a citação do município de Gaspar (fl. 460), diante da restrição do prazo de contestação contida no mandado. Advogados(s): Ulrich Soethe (OAB 16.616)

30/09/2008 13:30

Aguardando publicação - relação 166/2008

26/09/2008 13:53

Aguardando publicação - iniciais

24/09/2008 14:47

Juntada de petição - prot. nº 019420

26/08/2008 18:22

Recebimento - SAJ

18/08/2008 17:24

Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, DECLARO NULA a citação do município de Gaspar (fl. 460), diante da restrição do prazo de contestação contida no mandado.

21/05/2008 13:36

Concluso para despacho - SAJ

20/05/2008 16:22

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2008 15:50

Certificado outros - Certifico que os réus Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente - FATMA e Município de Gaspar foram devidamente citados, sendo que com relação a Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente - FATMA , foi juntado o manda

02/05/2008 15:32

Juntada de mandado - cumprido, de citação da FATMA e Preserve Ambiental Ltda

24/04/2008 18:42

Recebimento - SAJ

16/04/2008 13:50

Despacho outros - Certifique-se a Sra. Escrivã acerca da efetivação da citação dos réus: Fundação de Amparo a Tecnologia e ao Meio Ambiente (FATMA) e Município de Gaspar; bem como, caso citados, acerca da apresentação da resposta.

31/03/2008 14:52

Concluso para despacho - SAJ

17/03/2008 17:47

Aguardando envio para o Juiz

10/03/2008 13:34

Juntada de contestação - prot. nº 359

10/03/2008 13:34

Juntada de petição - prot. nº 612

05/03/2008 17:34

Certidão emitida - Encerramento de Volume

05/03/2008 17:34

Certidão emitida - Abertura de Volume

05/03/2008 17:27

Certidão emitida - Encerramento de Volume

05/03/2008 17:27

Certidão emitida - Abertura de Volume

15/02/2008 15:50

Juntada de mandado - cumprido

18/12/2007 17:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

14/12/2007 14:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

30/11/2007 13:40

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 07/01/2008

30/11/2007 13:40

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 14/12/2007

08/11/2007 11:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0150/2007 Data da Publicação: 08/11/2007 Número do Diário: 326 Página: 504/505

06/11/2007 16:27

Aguardando publicação - Relação: 0150/2007 Teor do ato: 1. Concedo à autora o benefício da justiça gratuita, que compreende tão-somente a isenção das custas e dos encargos sucumbenciais (Lei nº 1.060/50). 2. Postergo a análise do pedido de tutela antecipa

27/09/2007 17:41

Recebimento - SAJ

13/09/2007 18:25

Despacho determinando citação/notificação - 1. Concedo à autora o benefício da justiça gratuita, que compreende tão-somente a isenção das custas e dos encargos sucumbenciais (Lei nº 1.060/50). 2. Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para após

21/08/2007 17:02

Concluso para despacho - SAJ

21/08/2007 14:21

Aguardando envio para o Juiz

21/08/2007 14:00

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

13/08/2007 10:42

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos instrumento de mandato procuratório conferido à advogado.

11/08/2007 10:14

Certidão emitida - Abertura de Volume

11/08/2007 10:14

Certidão emitida - Encerramento de Volume

07/08/2007 16:33

Recebimento - SAJ

07/08/2007 11:32

Processo distribuído por sorteio