15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5108784-92.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARILENE RENGELADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
05/09/2025 02:33

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:34

Decisão interlocutória
08/08/2025 21:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE RENGEL. Justiça gratuita: Requerida.
08/08/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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