16/09/2025 08:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900566-75.2015.8.24.0026/SC, 0900859-45.2015.8.24.0026/SC, 0900309-16.2016.8.24.0026/SC, 0900125-89.2018.8.24.0026/SC, 5033705-88.2020.8.24.0023/SC, 5071994-90.2020.8.24.0023/SC, 5062366-43.2021.
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900740-16.2017.8.24.0026/SC EXECUTADO: INECEL METALURGICA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552)ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) DESPACHO/DECISÃO 1. Vistos etc, em correição permanente. 2. Da possibilidade de reunião das execuções fiscais Nos termos do art. 28 da LEF, é possível a reunião de processos contra o mesmo devedor, desde que haja conveniência na administração da garantia da execução.

Tal medida visa à economia processual, à eficiência da prestação jurisdicional e a evitar decisões conflitantes, além de facilitar a gestão da dívida ativa pela Fazenda Pública.

No caso concreto, constam do sistema eproc diversas execuções fiscais, sendo que oito delas na mesma fase processual e garantidas pela mesma Carta Fiança nº 00001080/2020.

A reunião somente é possível nas execuções que estejam na mesma fase processual (localização e expropriação de bens) e não possuam pendências relativas a penhoras não alienadas, pois é impossível a transferência de penhoras entre processos.

O Estado deverá diligenciar nas demais execuções fiscais para promover a alienação dos bens penhorados ou, se for o caso, requerer o levantamento da constrição.

Portanto, em observância aos princípios processuais mencionados acima, hão de ser reunidas as execuções fiscais nºs 0900566-75.2015.8.24.0026, 0900859-45.2015.8.24.0026, 0900309-16.2016.8.24.0026, 0900125-89.2018.8.24.0026, 5033705-88.2020.8.24.0023, 5071994-90.2020.8.24.0023 e 5062366-43.2021.8.24.0023 a esta ação, a qual será a principal. 3.

Ante o exposto, DETERMINO a reunião das seguintes execuções fiscais na forma do art. 28 da LEF: 900566-75.2015.8.24.0026, 0900859-45.2015.8.24.0026, 0900309-16.2016.8.24.0026, 0900740-16.2017.8.24.0026, 0900125-89.2018.8.24.0026, 5033705-88.2020.8.24.0023, 5071994-90.2020.8.24.0023 e 5062366-43.2021.8.24.0023. 4. ANOTO que todos os atos executivos prosseguirão nestes autos: 0900740-16.2017.8.24.0026.

Por consequência, DETERMINO a suspensão da outra execução fiscal, com fundamento no art. 28 da LEF.

Cópia desta decisão já foi transladada para a execução fiscal a ser reunida. 5. Sem prejuízo das determinações acima e considerando a existência de várias execuções fiscais envolvendo as partes, DETERMINO o mero apensamento das seguintes ações para que tramitem em conjunto: 5060807-17.2022.8.24.0023, 5001206-46.2023.8.24.0023, 5001707-28.2024.8.24.0940 e 5003844-46.2025.8.24.0940. 6. ANOTO que o apensamento não possui relação com o art. 28 da LEF, de modo que cada execução fiscal continuará tramitando individualmente. 7.

INTIME-SE a parte executada para que esclareça - de forma pormenorizada - quais as CDAs estão garantidas pela Carta Fiança nº 00001080/2020 e suas respectivas execuções fiscais, bem como junte cópia da Carta Fiança, a fim de verificar se preenche ou não os requisitos para sua aceitação pela PGE/SC (Decreto Estadual nº 868, de 28/09/2020; e Portaria PGE/GAB nº 25, de 22/04/2021), no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. 8.

INTIME-SE o exequente para, em observância às execuções fiscais indicadas no item 3, (a) apresentar demonstrativo atualizado dos débitos reunidos a esta execução fiscal; (b) juntar cópia das respectivas CDAs; (c) proceder à vinculação das certidões de dívida ativa reunidas a esta execução fiscal; e (d) requerer o que entender de direito; tudo isso, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 9.

Após, voltem os autos conclusos.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
11/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:17

Juntada de Petição
15/02/2025 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/02/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
06/02/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
05/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:31

Decisão interlocutória
03/09/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
13/10/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023 11:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
09/10/2023 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
22/09/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
21/09/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
12/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50255879020238240000/TJSC
04/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
28/06/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
12/06/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/06/2023 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50255879020238240000/TJSC
02/06/2023 14:30

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027277-91.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19
02/06/2023 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027277-91.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19
28/04/2023 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50255879020238240000/TJSC
28/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
27/04/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/04/2023 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50255879020238240000/TJSC
25/04/2023 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5453892, Subguia 2848062 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
24/04/2023 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5453892, Subguia 2848062
24/04/2023 10:04

Juntada - Guia Gerada - INECEL METALURGICA LTDA - Guia 5453892 - R$ 635,09
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
01/04/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/03/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:41

Decisão interlocutória
24/03/2023 12:53

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
23/12/2022 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/12/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:15

Juntada de Petição
29/11/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.093.375,23
21/11/2022 18:33

Expedição de Alvará
21/11/2022 09:27

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/11/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/11/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900125-89.2018.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 110, 143
27/10/2022 14:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900125-89.2018.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
27/10/2022 14:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900309-16.2016.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
27/10/2022 14:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900309-16.2016.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 110, 143
27/10/2022 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033705-88.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 110
27/10/2022 14:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900859-45.2015.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 143
27/10/2022 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900859-45.2015.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 110
27/10/2022 14:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900859-45.2015.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
27/10/2022 14:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900566-75.2015.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 143
27/10/2022 14:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900566-75.2015.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 110
27/10/2022 14:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900566-75.2015.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
17/10/2022 13:00

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:36

Expedição de Termo/auto de Penhora
06/10/2022 10:03

Juntada de Petição
06/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
28/09/2022 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/09/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2022 22:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
05/09/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/08/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:42

Decisão interlocutória
29/08/2022 16:21

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50272779120228240000/TJSC
10/08/2022 14:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027277-91.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19
12/07/2022 14:45

Expedição de Termo/auto de Penhora
07/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
05/07/2022 20:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50272779120228240000/TJSC
14/06/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/06/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/06/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/06/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:13

Decisão interlocutória
06/06/2022 14:07

Conclusos para decisão
04/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
03/06/2022 16:13

Juntada de Petição
03/06/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/05/2022 18:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50272779120228240000/TJSC
17/05/2022 15:06

Juntada de Petição
17/05/2022 15:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50272779120228240000/TJSC
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/05/2022 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:49

Decisão interlocutória
02/05/2022 12:02

Conclusos para decisão
18/04/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/03/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/12/2021 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 22:10

Decisão interlocutória
26/10/2021 12:28

Conclusos para decisão
13/10/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/10/2021 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/09/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2021 18:04

Despacho
20/08/2021 15:08

Juntada de Petição
20/08/2021 14:18

Juntada de Petição
04/08/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/06/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/06/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 20:03

Decisão interlocutória
01/06/2021 18:17

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 18:38

Juntada de Petição
14/05/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/05/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/05/2021 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 21:11

Decisão interlocutória
30/03/2021 14:34

Juntada de Petição
25/03/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2021 15:57

Juntada de Petição
20/10/2020 17:16

Juntada de Petição
16/10/2020 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0301222-42.2019.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
16/10/2020 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/10/2020 14:26

Juntada de Certidão
16/10/2020 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2020 14:20:23)
02/10/2020 11:46

Juntada de Petição
25/09/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
22/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
12/09/2020 06:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/09/2020 06:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/08/2020 09:26

Mero expediente - SAJ - 1. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de pp. 339-346. 2. Aceita a substituição da garantia pelo exequente, lavre-se o termo de penhora e, na sequência, providencie-se a l
19/08/2020 15:32

Conclusos para despacho
15/07/2020 00:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020 11:06

Conclusos para decisão interlocutória
16/06/2020 19:19

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 16/06/2020 00:00
10/06/2020 15:00

Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10071941-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/06/2020 14:52
05/06/2020 09:10

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WFNS.20.10069663-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 05/06/2020 08:57
25/05/2020 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0556/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3308 Página:
21/05/2020 16:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0556/2020 Teor do ato: Em cumprimento à decisão proferida à fl. 319, fica intimada a parte executada para se manifestar acerca da petição e dos documentos apresentados pelo exequente (fls. 322/334), no
21/05/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento à decisão proferida à fl. 319, fica intimada a parte executada para se manifestar acerca da petição e dos documentos apresentados pelo exequente (fls. 322/334), no prazo de 10 (dez) dias.
20/05/2020 14:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20040555-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/05/2020 14:38
20/05/2020 14:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20040555-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/05/2020 14:38
20/05/2020 14:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20040555-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/05/2020 14:38
20/05/2020 13:41

Juntada
13/05/2020 13:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2020 21:02

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista que o acórdão de pp. 312-315 delegou a este juízo a "análise concreta quanto à idoneidade da garantia ofertada", e diante do prazo de validade da Carta de Fiança juntada à p. 228 (13/06/2020), INTIME-SE a parte ex
06/05/2020 13:35

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.20.10054269-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 06/05/2020 13:26
16/04/2020 16:08

Conclusos para despacho
19/03/2020 09:30

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.20.10036587-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 19/03/2020 09:24
19/02/2020 14:18

Conclusos para decisão interlocutória
07/02/2020 14:37

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
06/02/2020 13:13

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020 13:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
28/01/2020 16:55

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4000566-37.2020.8.24.0000
10/12/2019 18:26

Juntada
05/12/2019 17:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0702/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 3204 Página:
04/12/2019 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0702/2019 Teor do ato: Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, ficam as partes intimadas do despacho/decisão abaixo: Nesse
04/12/2019 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2019 17:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, ficam as partes intimadas do despacho/decisão abaixo: Nesse passo, INDEFIRO o pedido formulado pela ex
04/12/2019 17:17

Decisão interlocutória - SAJ - Nesse passo, INDEFIRO o pedido formulado pela executada, e mantenho a penhora realizada via Bancenjud. Intimem-se. Na mais, dê-se prosseguimento aos embargos apensos.
28/11/2019 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20011418-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2019 15:07
28/11/2019 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20011418-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2019 15:07
28/11/2019 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20011418-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2019 15:07
28/11/2019 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20011418-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2019 15:07
28/11/2019 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.19.20011418-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2019 15:07
19/11/2019 16:51

Conclusos para decisão interlocutória
01/11/2019 16:16

Pedido de substituição de bens penhorados - Nº Protocolo: WGMM.19.10022229-1 Tipo da Petição: Pedido de substituição de bens penhorados Data: 01/11/2019 15:26
23/08/2019 21:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2019 17:04

Certidão emitida - Apenso o processo 0301222-42.2019.8.24.0026 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos
14/08/2019 17:04

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301222-42.2019.8.24.0026 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos
25/06/2019 19:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
25/06/2019 19:03

Juntada
21/06/2019 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994695618TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Inecel Metalurgica Ltda-epp A/C Rep. Legal Diligência :
18/06/2019 17:37

Juntada de documento
13/06/2019 15:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
13/06/2019 15:15

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
11/06/2019 17:53

Protocolado ordem do Bancejud
11/12/2018 15:07

Decisão interlocutória - SAJ - O devedor ofertou debêntures à penhora, conforme fl. 08/09.O credor, por sua vez, não aceitou o bem ofertado, declinando, inclusive, os motivos da recusa, conforme petição de fls. 208/211.Assim, e porque o bem ofertado não o
13/09/2018 18:14

Conclusos para decisão interlocutória
08/08/2018 21:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2018 23:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2018 13:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.18.20003928-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 21/06/2018 12:48
21/06/2018 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.18.20003928-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 21/06/2018 12:48
18/06/2018 09:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/06/2018 14:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2018 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre
11/12/2017 11:46

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WGMM.17.10017282-9 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 11/12/2017 11:11
07/12/2017 13:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/12/2017 13:20

Juntada
04/12/2017 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR790572581TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Inecel Metalurgica Ltda-epp Diligência : 04/12/2017
28/11/2017 23:18

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
28/11/2017 23:18

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
09/11/2017 17:04

Conclusos para despacho
09/11/2017 17:04

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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