18/09/2025 00:00

Intimação

Arrolamento Comum Nº 5004781-16.2023.8.24.0103/SC REQUERENTE: JONAS NEVES PEREIRAADVOGADO(A): VANDERLEI DA ROSA (OAB SC026767)REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRAADVOGADO(A): VANDERLEI DA ROSA (OAB SC026767) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: ⇒ cópia da certidão de escritura pública de união estável do de cujus; ⇒ procuração, cópia do CPF e da certidão atualizada de nascimento/casamento da companheira supérstite; ⇒ procuração, cópia do CPF e da certidão de nascimento ou, se casado, de casamento dos herdeiros; ⇒ informação acerca da inexistência de testamento, que poderá ser obtida junto ao site da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC (https://censec.org.br), opção "Busca Testamento"; ⇒ certidões negativa de débitos municipais, em nome do(a) autor(a) da herança; ⇒ esboço de partilha. ⇒ o endereço da herdeira JOANA MARIA PEREIRA SOARES. 2. Decorrido, in albis, o prazo, intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de nomeação de inventariante dativo a ser remunerado pelo espólio. 3.

A inventariante suscitou que a ex-esposa, Sra.

NILDA GOMES DE OLIVEIRA, teria direito a meação.

Contudo, além de ter se divorciado do de cujus, segundo aponta os autos do divórcio n.º 0324140-09.2016.8.24.0038 (evento 21, CARTASENT2), o falecido havia constituído união estável com a Sra. TERESINHA GONÇALVES, conforme escritura pública a ser juntada aos autos pela inventariante. Desse modo, não como reconhecer o direito da Sra.

NILDA GOMES DE OLIVEIRA à meação. 4.

Citem-se os demais herdeiros.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/10/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:34

Despacho
03/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/06/2024 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 16:39

Juntada de Petição
04/06/2024 15:58

Expedição de ofício - 1 carta
27/02/2024 13:28

Classe Processual alterada - DE: Inventário PARA: Arrolamento Comum
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/11/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 18:59

Decisão interlocutória
10/10/2023 17:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS NEVES PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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