18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000429-68.2024.8.24.0074/SCEXEQUENTE: MARIZE TERESINHA FIGUEIREDOADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873)ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967)SENTENÇASatisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a presente execução ajuizada por MARIZE TERESINHA FIGUEIREDO contra o MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO.

Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência por se tratar de processo sob o pálio da competência jurisdicional do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 27 da Lei 12.153/2009 e art. 55 da Lei 9.099/1995; Lei Complementar de SC n. 156/1997, art. 35, alínea ?i?).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
24/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 22/07/2025 16:20:37)
20/09/2024 17:28

Alterado o assunto processual - De: Indenização / Terço Constitucional - Para: Auxílio-alimentação
25/06/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 714,16
04/06/2024 17:20

Expedição de Alvará
27/05/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 711,69
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:54

Expedição de ofício
30/04/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 17:38

Decisão interlocutória
26/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:54

Determinada a intimação
01/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZE TERESINHA FIGUEIREDO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZE TERESINHA FIGUEIREDO. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2024 08:58

Distribuído por dependência - Número: 50043991320238240074/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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