23/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5039951-22.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: 24.632.378 ALEXANDRA MARCELA CAMPESTRINI GRIMMADVOGADO(A): MAQUELI KUEPERS (OAB SC063321)EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS GRIMMADVOGADO(A): MAQUELI KUEPERS (OAB SC063321)EMBARGANTE: ALEXANDRA MARCELA CAMPESTRINI GRIMMADVOGADO(A): MAQUELI KUEPERS (OAB SC063321)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO I. Os embargos estão apensados à execução correspondente e são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

II. Como é de lei "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 919, § 1º).

São três, portanto, os requisitos para o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quais sejam: probabilidade do direito; perigo na demora; e garantia da execução.

Adianto que a execução relacionada não está garantida, razão pela qual é imperioso o indeferimento da suspensividade de plano, dispensando-se a análise dos demais pressupostos.

III.

Nesse contexto: Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
11/06/2025 02:36

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
21/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2025 09:58

Determinada a intimação
22/03/2025 06:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:47

Distribuído por dependência - Número: 51040729320248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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