TJSC - 5028065-45.2022.8.24.0020

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA DOS REIS MARTINS

CPF *47.***.*49-98

CLEBER JOSE MEDEIROS

CPF *25.***.*52-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFA PROJETOS E CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ: 27.812.524/0001-33

IVAN MATEUS CASTRO

CPF *59.***.*78-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 19:51

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 09:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 25/01/2024 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 20:49

    Determinada a intimação

  • 25/01/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/01/2024 17:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

  • 09/01/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Parte: ALFA PROJETOS E CONSTRUTORA EIRELI

  • 09/01/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Parte: IVAN MATEUS CASTRO

  • 09/01/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Parte: CLEBER JOSE MEDEIROS

  • 09/01/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: PRISCILA DOS REIS MARTINS

  • 09/01/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 13:42

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

  • 19/12/2023 17:46

    Transitado em Julgado

  • 07/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5028065-45.2022.8.24.0020/SC AUTOR: CLEBER JOSE MEDEIROS AUTOR: PRISCILA DOS REIS MARTINS RÉU: IVAN MATEUS CASTRO RÉU: ALFA PROJETOS E CONSTRUTORA EIRELI EDITAL Nº 310051336560 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 68 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva.

    INTIMANDO: IVAN MATEUS CASTRO, CPF: *59.***.*78-10 e ALFA PROJETOS E CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 27.***.***/0001-33 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) 

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, os pedidos iniciais apenas para DECLARAR rescindido o pacto e DETERMINAR que os demandados restituam, de modo solidário, todos os valores que receberam, inclusive bens dacionados, nos termos expostos pelo demandante, com correção pelo INPC, desde cada pagamento.

    Juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação.Responde o autor por 30% das despesas processais, sendo o restante outorgado aos demandados, em partes iguais.

    Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação ao autor.P.R.I.Mantenho a decisão liminar.Havendo recurso, vista ao adverso pelo prazo legal e, após, remeta-se ao e.TJSC.Havendo pagamento da condenação e interposto recurso de apelação, por qualquer que seja das partes, indico - desde já - que a liberação será analisada pelo e.TJSC.Havendo pagamento da condenação e transitado em julgado a demanda, caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração /substabelecimento do advogado/sociedade de advogados da parte respectiva e indicado conta destes com os respectivos poderes ou caso informado conta da parte correspondente - caso não se trate de beneficiário incapaz - expeça-se o competente alvará.

    Tratando-se de beneficiário incapaz, o valor deverá ser liberado em conta do genitor, considerando que possuí poderes de gestão dos rendimentos da criança e do adolescente até atingir a maioridade, ou do próprio beneficiário Gizo que havendo honorários contratuais e apresentado o respectivo contrato assinado pela parte, fica desde já autorizada eventual retenção e liberação do montante.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores.

    Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação.

    Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo.

    O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Oportunamente, arquive-se. "    

  • 08/11/2023 16:11

    Intimação por Edital

  • 08/11/2023 16:11

    Intimação por Edital

  • 08/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

  • 08/11/2023 16:10

    Expedição de Edital

  • 31/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 13/10/2023 05:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 21/09/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2023 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2023 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 05/09/2023 14:47

    Intimado em Secretaria

  • 05/09/2023 14:47

    Intimado em Secretaria

  • 28/08/2023 17:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 28/08/2023

  • 24/08/2023 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 24/08/2023 15:30

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 17/08/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 16/08/2023 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6211058, Subguia 3227232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

  • 15/08/2023 11:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6211058, Subguia 3227232

  • 15/08/2023 11:24

    Juntada - Guia Gerada - PRISCILA DOS REIS MARTINS - Guia 6211058 - R$ 15,68

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 18/07/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:45

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/07/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 29/06/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 28/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 18:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 15/06/2023 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

  • 15/06/2023 18:29

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 30/05/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 11:52

    Despacho

  • 16/05/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5587566, Subguia 2916732 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

  • 12/05/2023 15:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5587566, Subguia 2916732

  • 12/05/2023 15:58

    Juntada - Guia Gerada - PRISCILA DOS REIS MARTINS - Guia 5587566 - R$ 18,00

  • 12/05/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 25/04/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 28/02/2023 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 28/02/2023 13:57

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 13/02/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19 e 20

  • 08/02/2023 09:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4983739, Subguia 2616923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,70

  • 06/02/2023 17:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4983739, Subguia 2616923

  • 06/02/2023 17:33

    Juntada - Guia Gerada - PRISCILA DOS REIS MARTINS - Guia 4983739 - R$ 34,70

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 16 e 17

  • 17/01/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 10:25

    Despacho

  • 10/01/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 15/12/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 10/12/2022 03:33

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 04/12/2022 20:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/11/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 18:50

    Concedida a tutela provisória

  • 29/11/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 13:54

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4681602, Subguia 2463910 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.550,11

  • 25/11/2022 19:43

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 10:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4681602, Subguia 2463910

  • 25/11/2022 10:55

    Juntada - Guia Gerada - PRISCILA DOS REIS MARTINS - Guia 4681602 - R$ 4.550,11

  • 25/11/2022 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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