17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5084181-57.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Interrompa-se a ordem para reiteração automática (teimosinha).

A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.

Sobre o tema: ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO EM QUE SE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA.

DECISÃO SURPRESA.

INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DA DEVEDORA.

NULIDADE RECONHECIDA.

RECURSO PROVIDO (TJSC, AI nº 5028773-87.2024.8.24.0000, Rel.

Des.

Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para se manifestar em 2 dias.
05/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077805709. Valor transferido: R$ 16,20
18/08/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077805695. Valor transferido: R$ 439,94
15/08/2025 01:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
15/08/2025 01:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TATIANE FERREIRA KREWER)
14/08/2025 18:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:15

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
10/06/2025 18:33

Decisão interlocutória
20/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/04/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:03

Juntada de Petição
13/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/12/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:46

Decisão interlocutória
10/09/2024 17:14

Conclusos para decisão
04/09/2024 07:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014601-03.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14
04/09/2024 07:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50146010320238240930/SC
23/07/2024 13:49

Decisão interlocutória
17/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/06/2024 09:07

Juntada de Petição
27/06/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:13

Indeferido o pedido
25/06/2024 09:58

Conclusos para decisão
20/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/06/2024 11:09

Juntada de Petição
11/06/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:16

Juntada de Petição
28/05/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:17

Juntado(a)
17/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/05/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/05/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 23:03

Decisão interlocutória
14/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
29/04/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:34

Juntado(a)
19/04/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:37

Decisão interlocutória
18/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:15

Juntada de Petição
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/02/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/02/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:27

Juntado(a)
30/01/2024 17:54

Decisão interlocutória
19/12/2023 16:04

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/11/2023 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/10/2023 19:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
30/10/2023 18:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:44

Decisão interlocutória
10/07/2023 14:08

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/06/2023 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/06/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2023 17:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50146010320238240930/SC
06/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:43

Decisão interlocutória
06/06/2023 14:49

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:22

Juntada de Petição
23/05/2023 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 19:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
06/05/2023 19:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TATIANE FERREIRA DE LIMA)
06/05/2023 19:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
26/04/2023 19:23

Juntada de Certidão
26/04/2023 19:13

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
21/03/2023 14:06

Juntada de Petição
16/02/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2023 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50146010320238240930
01/02/2023 10:24

Juntada de Petição - TATIANE FERREIRA DE LIMA (SC021504 - FABIO ALEXANDRE NEITZKE)
26/01/2023 22:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 25/01/2023
23/01/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: THIAGO GRETTER
23/01/2023 14:43

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/12/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/11/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 19:04

Determinada a citação
18/11/2022 14:07

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4625060, Subguia 2435118 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.080,62
16/11/2022 15:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4625060, Subguia 2435118
16/11/2022 15:50

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4625060 - R$ 1.080,62
16/11/2022 15:50

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4602875 - R$ 1.018,09
11/11/2022 10:41

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4602875 - R$ 1.018,09
11/11/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00