TJSC - 5028178-69.2021.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5028178-69.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MAURO TEXEIRAADVOGADO(A): IVANIR NAATZ PORTELLA (OAB SC032158) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que as intimações e requisições, relativas à audiência designada para o dia 16/10/2025 às 15h00 (evento 70, DESPADEC1), foram realizadas e/ou expedidas conforme tabela abaixo: NomeEvento da Intimação ou RequisiçãoPresencial, virtual ou virtual em sala passiva? ObservaçõesPARTE ATIVAMAURO TEXEIRAParte intimada por seu procurador (Evento 71) Intimação pessoal expedida no evento 83, MAND1 e realizada no evento 85, CERT1Presencial - evento 70, DESPADEC1Decisão sobre depoimento pessoal (deferido) no evento 70, DESPADEC1 Advogado da parte ativaProcurador(a) da parteIntimado(a) no Evento 71 Presencial - evento 70, DESPADEC1 Testemunha da parte ativaRICARDO TEIXEIRACabe ao advogado da parte intimar a testemunha (Art. 455 do CPC)?Presencial - evento 70, DESPADEC1Rol no evento 25, TESTEMUNHAS1 Servidor(a)? não (empresário) - evento 25, TESTEMUNHAS1 Parte não conseguiu intimar e intimação judicial foi deferida? não é o caso - evento 25, TESTEMUNHAS1 Arrolado(a) pela Defensoria Pública ou por Defensor pro bono? não é o caso - evento 25, TESTEMUNHAS1 Domicílio: Blumenau - evento 25, TESTEMUNHAS1Testemunha da parte ativaFABIANO MACHADOCabe ao advogado da parte intimar a testemunha (Art. 455 do CPC)?Presencial - evento 70, DESPADEC1Rol no evento 25, TESTEMUNHAS1 Servidor(a)? não (operador de máquina) - evento 25, TESTEMUNHAS1 Parte não conseguiu intimar e intimação judicial foi deferida? não é o caso - evento 25, TESTEMUNHAS1 Arrolado(a) pela Defensoria Pública ou por Defensor pro bono? não é o caso - evento 25, TESTEMUNHAS1 Domicílio: Blumenau - evento 25, TESTEMUNHAS1 polo passivoSAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAUParte intimada por seu procurador (Evento 73) Presencial - evento 70, DESPADEC1Autor pediu o depoimento pessoal do réu no evento 1, INIC1, p. 10 Decisão sobre depoimento pessoal (indeferido) no evento 70, DESPADEC1 Advogado do polo passivoProcurador(a) da parteIntimado(a) no Evento 73 Presencial - evento 70, DESPADEC1 Testemunha do polo passivo --- ---Não arrolou testemunhas (evento 13, CONT1 e Evento 26) MPSC Intimado no Evento 72Presencial - evento 70, DESPADEC1 Testemunha do MPSC --- ---Não arrolou testemunhas (evento 20, PROMOÇÃO1 e evento 72) As partes e o Ministério Público ficam intimados acerca do certificado acima.
Também ficam INTIMADOS para, com base no princípio da cooperação, indicar se está pendente alguma intimação/requisição ou se há algum outro ato pendente capaz de prejudicar a realização da audiência. O prazo para a manifestação é de 5 (cinco) dias (§ 3º do Art. 218 do CPC), ou de 10 (dez) dias, em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e ou da Defensoria Pública). O silêncio a respeito da presente intimação será interpretado como ausência de pendências em relação às intimações ou requisições necessárias à realização da audiência. -
17/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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13/07/2025 18:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 13/07/2025
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11/07/2025 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
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11/07/2025 13:26
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/07/2025 22:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 14:00
Expedição de ofício - 1 carta
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06/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/06/2025 17:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 16/10/2025 15:00
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05/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:09
Decisão interlocutória
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08/01/2025 15:56
Conclusos para decisão
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11/11/2024 13:46
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2024 15:06
Juntada de Certidão
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16/10/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/09/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/09/2024 10:45
Juntada de Petição
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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29/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 14:53
Decisão interlocutória
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29/08/2024 10:21
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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20/08/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2024 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/08/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 18:27
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/03/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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29/01/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 01:53
Juntada de Petição
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21/11/2023 10:43
Juntada de Petição
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/10/2023 03:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
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02/10/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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08/09/2023 17:07
Expedição de ofício - 1 carta
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08/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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06/09/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/07/2023 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 15:19
Decisão interlocutória
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03/02/2023 15:30
Conclusos para decisão
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06/09/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/08/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/05/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/03/2022 09:00
Juntada de Petição
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11/01/2022 13:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 11/01/2022
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10/01/2022 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ARNO BAUMANN JUNIOR
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10/01/2022 17:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/01/2022 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/01/2022 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO TEXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/09/2021 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2021 16:51
Decisão interlocutória
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23/08/2021 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2021 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO TEXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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18/08/2021 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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