19/09/2025 13:25

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ARU03CV01 para ESTCEJ01)
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002089-79.2025.8.24.0004/SC AUTOR: NORBERTO CEZAR GUIGUERADVOGADO(A): RENATA FRANCISCO BECKER (OAB SC045425)ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC073990)ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCO BECKER DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial.

A solução do litígio pode ser alcançada pela sessão de conciliação a ser realizada de forma virtual por meio do Cejusc Estadual Catarinense.

No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, em observância ao regramento nacional, o Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania): "[...] concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo dos conciliadores e mediadores, dos órgãos por eles abrangidos [...]" (inc.

IV do art. 7º da Res.

CNJ nº 125/2010 e CPC art. 165) e Unidade Judiciária onde deve "preferencialmente" serem realizadas e geridas essas sessões (art. 8º da Res.

CNJ nº 125/2010).

Quanto ao comparecimento das partes na sessão a ser designada e realizada no Cejusc, relevante dizer que neste rito o não comparecimento (i) da parte autora é causa de extinção sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art.51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); (ii) da parte ré, é causa de revelia especial (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

O(a) advogado(a) deverá trazer o(a) autor(a) na audiência conciliatória designada independentemente de intimação.

Remetam-se os autos ao Cejusc Estadual Catarinense, a quem compete pautar a audiência conciliatória e realizar as comunicações processuais, inclusive a citação. Cite(m)-se e intime(m)-se.

Eventuais adiamentos, cancelamentos por quaisquer motivos, serão certificados nos autos ainda no CEJUSC, para posterior deliberação deste Juizado quanto às consequências.
28/02/2025 21:29

Juntada de Petição
26/02/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 5075375-05.2025.8.24.0000

Christiann Wallace Von Knoblauch

Cavalazzi, Andrey, Restanho &Amp; Araujo Adv...

Advogado: Juliana dos Santos Bitencourt

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5003284-12.2020.8.24.0025

Maria de Lourdes Werner

Havan S.A

Advogado: Ivens Debortoli Duarte

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2020 18:45

Exibir Processo

Processo nº 5013631-94.2025.8.24.0004

Aguinaldo de Sousa Pires

Leandro Pereira de Araujo

Advogado: Cristina Zeferino da Rocha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5015285-20.2025.8.24.0036

Priscila Seidel Duarte

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Dal Toe

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 5075569-05.2025.8.24.0000

Cetilpark Residence Incorporacoes Imobil...

Vera Lucia Robles Ortega

Advogado: Evaristo Kuhnen

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2025 16:28

Exibir Processo