23/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007754-48.2024.8.24.0930/SCAUTOR: GERSON GONCALVES PEDROSOADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152)RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela a de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
20/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 331,59
27/05/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 331,59
22/05/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 10:45

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
22/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 331,59
13/03/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 331,59
25/02/2025 13:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50664237120248240000/TJSC
13/02/2025 12:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50664237120248240000/TJSC
12/02/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 331,59
06/02/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 331,59
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/01/2025 19:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50664237120248240000/TJSC
02/01/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 331,59
23/12/2024 10:39

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:30

Despacho
28/11/2024 10:54

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
28/11/2024 09:04

Conclusos para julgamento
28/11/2024 08:04

Juntada de Petição
27/11/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 331,59
13/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 671,63
11/11/2024 15:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Tavares Martins em 11/11/2024 15:30:07
08/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/10/2024 17:48

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/10/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/10/2024 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 05:40

Decisão interlocutória
24/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:08

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Contratos bancários
23/10/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/10/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 14:02

Juntada de Petição
22/10/2024 22:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50664237120248240000/TJSC
21/10/2024 09:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50664237120248240000/TJSC
21/10/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9050992, Subguia 4643156 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
18/10/2024 08:21

Link para pagamento - Guia: 9050992, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4643156&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4643156</a>
18/10/2024 08:21

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 9050992 - R$ 660,86
18/10/2024 07:44

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
02/10/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 331,59
12/09/2024 08:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
28/08/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 331,59
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON GONCALVES PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.
30/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:34

Concedida a tutela provisória
29/04/2024 10:31

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:07

Decisão interlocutória
30/01/2024 12:18

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON GONCALVES PEDROSO. Justiça gratuita: Requerida.
29/01/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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