23/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019264-15.2024.8.24.0039/SCAUTOR: CAROLINE DOS SANTOS COUTOADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
25/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:11

Decisão interlocutória
02/06/2025 15:23

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
30/04/2025 13:00

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 19:25

Despacho
27/01/2025 19:00

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/01/2025 08:53

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE DOS SANTOS COUTO. Justiça gratuita: Deferida.
26/11/2024 15:04

Juntada de Petição
25/11/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:59

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:56

Decisão interlocutória
04/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:02

Redistribuído por sorteio - (LGS01CV01 para FNSURBA05)
04/10/2024 17:02

Alterado o assunto processual
04/10/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 11:57

Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PE021233 - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA)
17/09/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 09:35

Terminativa - Declarada incompetência
16/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE DOS SANTOS COUTO. Justiça gratuita: Requerida.
16/09/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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