TJSC - 5024980-14.2022.8.24.0000

25/06/2024 13:18

Baixa Definitiva

21/06/2024 15:21

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

21/06/2024 15:18

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

21/06/2024 15:18

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONSTANTINO LTDA

31/05/2024 15:40

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

31/05/2024 15:39

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024

31/05/2024 15:39

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/05/2024 16:14

Recebidos os autos do STJ

14/03/2024 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024980142022824000020240314173529

14/03/2024 17:32

Juntada de Certidão

09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/02/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/02/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024 19:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

16/02/2024 19:19

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/02/2024 16:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

08/02/2024 21:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

06/12/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI

04/12/2023 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023 14:54

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

08/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b>

08/11/2023 00:00

Intimação

07/11/2023 17:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

07/11/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/11/2023 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 186

21/07/2023 10:37

Juntada de Petição

10/07/2023 08:05

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

08/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/06/2023 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2023 21:46

Juntada de Petição

14/06/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/05/2023 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/05/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

11/05/2023 18:17

Recurso Extraordinário - negado seguimento

11/05/2023 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

11/05/2023 18:16

Recurso Especial não admitido

21/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/03/2023 09:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

20/03/2023 09:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

20/03/2023 09:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

17/03/2023 16:43

Juntada de Petição

17/03/2023 16:35

Juntada de Petição

27/02/2023 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/02/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2023 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/02/2023 19:26

Juntada de Petição

13/02/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/12/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI

12/12/2022 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2022 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2

07/12/2022 16:58

Despacho

07/12/2022 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Despacho - 07/12/2022 14:32:26)

07/12/2022 16:43

Remetidos os Autos - CAMCOM2 -> GCOM0203

07/12/2022 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2

07/12/2022 09:27

Juntada de Petição

06/12/2022 20:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022 17:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

18/11/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

18/11/2022 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 652

08/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/11/2022 08:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203

31/10/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/10/2022 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/10/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/10/2022 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/10/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI

30/09/2022 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022 21:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

02/09/2022 16:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2022

02/09/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

02/09/2022 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 455

10/08/2022 18:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM2 -> GCOM0203

10/08/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/07/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2022 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONSTANTINO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

19/07/2022 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2

19/07/2022 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/05/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203

05/05/2022 16:49

Juntada de Certidão

05/05/2022 15:54

Remessa Interna para Revisão - GCOM0203 -> DCDP

05/05/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

05/05/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONSTANTINO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

05/05/2022 15:40

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 362 do processo originário.