TJSC - 5123291-58.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5123291-58.2025.8.24.0930/SC AUTOR: EDSON DAVID VARGAS ROCHAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por EDSON DAVID VARGAS ROCHA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.
Deixo de designar a audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC, pois não vislumbro possibilidade concreta de obtenção de acordo em audiência de conciliação ou mediação em demandas desta natureza, o que não configura prejuízo ao direito de defesa e não impede que as partes realizem a composição em momento posterior (art. 139, V, do mesmo Estatuto), cujo ato, se requerido pelas partes, realizar-se-á na forma do art. 165 e seguintes do CPC.
No mais, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e art. 373, §1º, do Código de Processo Civil.
Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
Concedo a gratuidade da justiça.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/09/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 14:08
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
-
05/09/2025 14:08
Despacho
-
05/09/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 12:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/09/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DAVID VARGAS ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/09/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0308609-11.2015.8.24.0039
Isaura Lamego Venturi
Edson Francisco de Sousa
Advogado: Glaucia Claudino dos Santos de Novaes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/10/2015 15:25
Processo nº 5022016-80.2025.8.24.0020
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Vanio Carminati
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/09/2025 12:07
Processo nº 5004979-57.2024.8.24.0058
Gt Car Comercio de Veiculos LTDA
Daniela Armelinda Oliboni
Advogado: Nicolas Charles Marques
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/10/2024 17:04
Processo nº 5058663-58.2025.8.24.0090
Iria Sedlacek Fronza
Instituto de Previdencia do Estado de SA...
Advogado: Luiza Oliveira Alves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/07/2025 17:47
Processo nº 0328162-92.2015.8.24.0023
Guilherme Aguiar da Silveira
Municipio de Florianopolis
Advogado: Leonice Passig
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/08/2025 16:19